TJMG - 0001297-38.2023.8.13.0280

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Guanhaes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*45-45

PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*74-63

Advogados

FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO

OAB: 117001/MG

CPF *62.***.*75-43

JENNIFER MARIA DE OLIVEIRA BENTO

OAB: 199194/MG

CPF *86.***.*14-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 17:42

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/08/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 07:33

    Decorrido prazo de PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 12/06/2024 09:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 18/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 02:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 02:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 14/07/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 04:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/07/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 03:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/06/2023 10:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/06/2023 02:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 02:10

    Decorrido prazo de PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/06/2023 04:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 12:52

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 13:14

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 13:05

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2023 13:03

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 10:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 16/05/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:05

    Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)

  • 15/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/05/2023 02:25

    Decorrido prazo de PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:47

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

  • 04/05/2023 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:26

    Recebida a denúncia contra FERNANDO CICERO PEREIRA DA SILVA - CPF: *46.***.*45-45 (RÉU/RÉ)

  • 02/05/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:58

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 16:41

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:36

    Recebida a denúncia contra PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*74-63 (INVESTIGADO(A))

  • 02/05/2023 11:36

    Indeferido o pedido de PAMELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*74-63 (INVESTIGADO(A))

  • 02/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/04/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 01:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2023 04:09

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/04/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 31/03/2023 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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