12/12/2023 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2023 18:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
01/12/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172812/2023
01/12/2023 18:48

Protocolizada Petição 1172812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023
01/12/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023
30/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023
30/11/2023 17:50

Não conhecido o recurso de MARCOS VENILSO OLIVEIRA DOS SANTOS
31/10/2023 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/10/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/09/2023 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Joao Paulo Belo Monteiro

Estado de Minas Gerais

Advogado: Danielle Fonseca Mattosinhos

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 13/08/2020 12:39

Altair Olimpio de Oliveira

Estado de Minas Gerais

Advogado: Aline Almeida Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/12/2022 00:00

Altair Olimpio de Oliveira

Fundacao Estadual do Meio Ambiente

Advogado: Reinaldo Caixeta Machado

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/04/2021 14:08

Daisy Renata da Costa Ferreira

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Marcelo Canaan Correa Veiga

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/03/2023 00:00

Marcos Venilso Oliveira dos Santos

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Altair Anacleto Ferreira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 08/08/2023 00:00