TJMG - 5005658-66.2021.8.13.0479
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 23:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/06/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 02:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 02:03
Recebidos os autos
-
30/06/2023 02:03
Recebidos os autos
-
30/06/2023 02:03
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/06/2022 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:21
Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em 31/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:32
Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em 26/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 02:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/03/2022 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 20:17
Juntada de Petição de apelação
-
24/02/2022 16:58
Expedição de carta via correio.
-
23/02/2022 08:42
Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público (5005658-66.2021.8.13.0479)
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15/02/2022 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/02/2022 11:53
Denegada a Segurança
-
31/01/2022 14:00
Conclusos para julgamento
-
18/11/2021 14:40
Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5005658-66.2021.8.13.0479)
-
07/11/2021 20:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/11/2021 00:43
Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em 05/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 10:26
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
08/10/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 13:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2021 22:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/09/2021 15:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE APARECIDA PEREIRA - CPF: *28.***.*95-06 (IMPETRANTE) e ANDRE CAMPOS MESQUITA - CPF: *10.***.*80-37 (IMPETRANTE).
-
24/09/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 23:14
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2021 11:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/09/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/09/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/09/2021 15:09
Declarada incompetência
-
01/09/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 12:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/08/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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