TJMG - 0000879-23.2023.8.13.0241

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins

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Polo Ativo

Partes

DANIEL SANTOS DA SILVA

CPF *27.***.*00-17

RAFAEL LUCAS NEVES DE PAULA

CPF *95.***.*71-75

Advogados

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 218152/MG

CPF *26.***.*55-78

ALINA LIMA DE JESUS

CPF *55.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANILO SANTOS DA SILVA

CPF *26.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Publicação 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Expedição de

  • 29/08/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 28/08/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/07/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 08/07/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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