24/09/2025 17:30

Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2025 17:28

Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:57

Outras Decisões
13/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 17:12

Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:27

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:02

Outras Decisões
08/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2024 14:53

Recebidos os autos
06/12/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2024 02:09

Recebidos os autos
22/11/2024 02:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/07/2024 02:12

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:33

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 13:27

Juntada de Termo
17/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:20

Recebidos os autos
14/06/2024 02:20

Recebidos os autos
14/06/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 16:11

Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
19/11/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2022 08:20

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 16:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/06/2022 15:31

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
14/02/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:17

Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2021 10:20

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2021 00:03

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG em 26/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:13

Outras Decisões
01/10/2021 18:13

Juízo de retratação negativo
01/10/2021 18:12

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:11

Outras Decisões
01/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:38

Juntada de Decisão
30/09/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 08:58

Juntada de Mandado
26/08/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:06

Expedição de Mandado.
15/07/2021 09:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/07/2021 09:51

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2021 11:40

Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 12:13

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:13

Expedição de Certidão de Triagem.
03/03/2021 12:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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