02/10/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
02/10/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
09/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/08/2023 17:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/08/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS; Interessado(s) - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - BPMRV; Relator - Des(a).

Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA PAULA DE SOUZA, DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2023 00:00

Resultado do julgamento:
01/08/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
26/06/2023 00:00

Autos devolvidos
18/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/04/2023 12:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS; Interessado(s) - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - BPMRV; Relator - Des(a).

Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA PAULA DE SOUZA, DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2023 00:00

Expedição de
10/04/2023 00:00

Decisão interlocutória:
10/04/2023 00:00

Autos devolvidos
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS; Interessado(s) - COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - BPMRV; Relator - Des(a).

Márcio Idalmo Santos MirandaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 23/02/2023.Adv - ANA PAULA DE SOUZA, DANIEL ARLON DE ARAUJO BONFIM, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/02/2023 00:00

Recebidos os autos
23/02/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
16/02/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
16/02/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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