TJMG - 5004285-07.2022.8.13.0433

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *77.***.*43-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLICIA MILITAR - PMMG

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA - BPMRV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 20:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:30

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 02:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/02/2023 08:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 02:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 02:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 02:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2023 01:14

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 13:53

    Expedição de carta via correio.

  • 07/12/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/12/2022 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2022 09:20

    Concedida a Segurança a PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*43-82 (IMPETRANTE)

  • 25/11/2022 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/08/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 23:09

    Juntada de Decisão

  • 03/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária - BPMRV em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 20:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2022 23:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 22:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/04/2022 18:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 08:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2022 08:45

    Declarada incompetência

  • 04/03/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 04/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

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