TJMG - 5089127-56.2017.8.13.0024

28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

26/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025 19:11

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025 08:07

Conclusos para despacho

31/03/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 00:28

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/03/2025 23:59.

27/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025 18:46

Juntada de Certidão

25/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025 02:01

Conclusos para decisão

22/02/2025 02:01

Recebidos os autos

22/02/2025 02:01

Recebidos os autos

22/02/2025 02:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/12/2022 13:12

Juntada de Petição de juntada

23/08/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2022 23:59.

29/06/2022 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022 16:45

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022 10:54

Conclusos para despacho

10/02/2022 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

25/01/2022 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2022 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022 17:59

Juntada de Petição de PTA 01.000287392.46 - Embargos 5089127 - apelação.doc_.pdf

29/12/2021 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2021 11:43

Apensado ao processo 0040232-52.2017.8.13.0024

31/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021 10:14

Conclusos para julgamento

19/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021 23:24

Conclusos para despacho

12/07/2021 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

15/06/2021 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021 17:52

Conclusos para despacho

11/06/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

24/05/2021 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

22/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JAIRO DE CASTRO FONSECA em 21/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021 18:06

Conclusos para despacho

04/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

08/02/2021 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021 20:36

Decorrido prazo de JAIRO DE CASTRO FONSECA em 27/01/2021 23:59:59.

21/12/2020 22:48

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

10/12/2020 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020 15:30

Expedição de Alvará.

04/12/2020 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020 10:16

Conclusos para despacho

27/10/2020 09:55

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

26/10/2020 21:23

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

24/09/2020 17:45

Juntada de Petição de -

21/09/2020 06:45

Expedição de Certidão.

09/09/2020 00:51

Decorrido prazo de JAIRO DE CASTRO FONSECA em 08/09/2020 23:59:59.

16/07/2020 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020 10:00

Conclusos para despacho

12/06/2020 11:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 19:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2020 18:49

Juntada de Petição de PTA 01.000287392.46 - Embargos nº 5089127 - 12 - manif. proposta de honor. periciais.pdf

21/05/2020 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020 14:44

Conclusos para despacho

27/01/2020 14:43

Expedição de Certidão.

08/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019 17:34

Conclusos para despacho

26/07/2019 10:27

Juntada de Petição de PTA 01.000287392.46 - Embargos nº 5089127 - 10 - manif. proposta de honor. periciais.pdf

12/07/2019 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2019 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019 13:45

Conclusos para despacho

23/04/2019 13:44

Expedição de Certidão.

01/04/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019 14:51

Conclusos para despacho

27/03/2019 14:45

Expedição de Certidão.

11/02/2019 10:21

Juntada de Petição de PTA 01.000287392.46 - Embargos nº 5089127 - 08 - manif. proposta de honor. periciais.pdf

05/02/2019 11:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2019 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2019 13:43

Expedição de Certidão.

17/01/2019 15:11

Expedição de Certidão.

09/11/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018 16:33

Conclusos para despacho

10/04/2018 12:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2018 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2018 18:07

Conclusos para despacho

18/01/2018 18:03

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/11/2017 11:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2017 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2017 21:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2017 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017 17:33

Conclusos para despacho

05/07/2017 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017 18:27

Conclusos para despacho

29/06/2017 18:38

Distribuído por dependência

29/06/2017 18:38

Juntada de Petição de petição inicial