02/02/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/02/2024 14:53

Transitado em Julgado em 02/02/2024
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162260/2023
29/11/2023 15:13

Protocolizada Petição 1162260/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023
29/11/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023
28/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023 19:45

Expedição de Ofício nº 127779/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
27/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023
27/11/2023 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
31/07/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
31/07/2023 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 727297/2023
31/07/2023 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/07/2023 17:21

Protocolizada Petição 727297/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023
25/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/07/2023 12:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
25/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
13/07/2023 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 03/03/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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