TJMG - 0005646-88.2022.8.13.0290

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Vespasiano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS

Advogados

HUGO JOSE PEDREIRA LANNES

CPF *68.***.*69-00

RAMON FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 219558/MG

CPF *19.***.*70-08

ERICK DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF *22.***.*59-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2025 21:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/08/2025 23:59.

  • 16/07/2025 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2025 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2025 05:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 19:39

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/04/2025 19:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 19:36

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 22/08/2024 14:08

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 04:51

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/02/2024 16:33

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 11:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 17:22

    Outras Decisões

  • 11/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/12/2023 13:36

    Juntada de Alvará

  • 14/12/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 08:40

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 08:36

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 18:41

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 12/12/2023 18:19

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 12/12/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 12/12/2023 18:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 11/12/2023 08:28

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 23:02

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 16:20

    Juntada de intimação em audiência

  • 07/12/2023 16:14

    Juntada de intimação em audiência

  • 07/12/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de intimação em audiência

  • 07/12/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 08:19

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 05:29

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 20:09

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 18:50

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:25

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:26

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2023 14:04

    Expedição de Carta rogatória.

  • 01/12/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/11/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:36

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:36

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:12

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 13:07

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:16

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 12/12/2023 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 09/11/2023 15:12

    Outras Decisões

  • 08/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/10/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 03:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 03:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 22:01

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2023 01:22

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 15/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:00

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 04:45

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 03:47

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 18:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 19:30

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 06/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/01/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 12:52

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 30/01/2023 18:18

    Proferida Sentença de Pronúncia de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

  • 20/01/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 13:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/01/2023 07:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/01/2023 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2023 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/01/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 23/12/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/01/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 16/12/2022 16:30

    Audiência Instrução realizada para 14/12/2022 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 15/12/2022 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 15/12/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 13:58

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:18

    Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2022 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/11/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/11/2022 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/11/2022 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/11/2022 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 15:49

    Audiência Instrução designada para 14/12/2022 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

  • 20/10/2022 17:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/10/2022 07:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 15:59

    Outras Decisões

  • 11/10/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 14:25

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 12:34

    Juntada de Acórdão

  • 16/09/2022 11:19

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/08/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/08/2022 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2022 16:32

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 24/08/2022 12:22

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 18:24

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 23/08/2022 18:24

    Recebida a denúncia contra THIAGO GIL PEIXOTO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 23/08/2022 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 23/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 17:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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