TJMG - 0049524-10.2021.8.13.0707

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO

CPF *20.***.*87-69

Advogados

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB: 419/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO

CPF *20.***.*87-69

Advogados

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB: 419/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 04/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 02/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/03/2024 10:59

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Recorrente(s) - PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/03/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 12/03/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 12/03/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 12/03/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 20/02/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 20/02/2024 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 20/02/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/01/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Relator - Des(a).

    Valladares do LagoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/09/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 17/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Relator - Des(a).

    Eduardo MachadoRevisor - Des(a).

    Wanderley PaivaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Relator - Des(a).

    Eduardo MachadoRevisor - Des(a).

    Wanderley PaivaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    EDUARDO MACHADO, em 08/08/2023.Adv - ADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/07/2023 11:29

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 28/07/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 27/07/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 27/07/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 27/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 27/07/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 27/07/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 05/06/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 01/06/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 01/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/05/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Embargante(s) - PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Flávio LeiteA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FLAVIO RODRIGUES LELLES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PEDRO HENRIQUE DA SILVA LINO; Relator - Des(a).

    Flávio LeiteRevisor - Des(a).

    Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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