TJMG - 0001768-16.2023.8.13.0713

14/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento

14/03/2025 13:15

Juntada de Alvará

12/03/2025 15:13

Expedição de Alvará.

11/03/2025 18:26

Revogada a Prisão DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO - CPF: *96.***.*22-71 (RÉU/RÉ)

07/03/2025 17:12

Juntada de Carta precatória

05/02/2025 16:59

Juntada de Carta precatória

06/12/2024 17:53

Desentranhado o documento

06/12/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

06/12/2024 17:53

Desentranhado o documento

22/11/2024 14:12

Conclusos para julgamento

21/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 12:59

Juntada de Ofício

29/10/2024 13:00

Juntada de Certidão

23/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento

22/10/2024 14:34

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de memoriais

22/10/2024 12:09

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024 14:34

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2024 14:34

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2024 14:33

Juntada de Petição de memoriais

16/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024 14:45

Conclusos para despacho

16/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS DUARTE LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS DUARTE LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 14/10/2024 23:59.

13/10/2024 21:16

Juntada de Petição de memoriais

11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de memoriais

09/10/2024 00:27

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024 00:26

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 08/10/2024 23:59.

04/10/2024 13:06

Juntada de Ofício

26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2024 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2024 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:37

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:05

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 17:28

Juntada de Ofício

23/09/2024 17:08

Juntada de Ofício

23/09/2024 17:07

Juntada de Ofício

23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2024 01:31

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:31

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:31

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 13/09/2024 23:59.

10/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 14:16

Apensado ao processo 5006011-78.2024.8.13.0713

04/09/2024 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 13:47

Juntada de Certidão

04/09/2024 13:23

Juntada de Ofício

03/09/2024 15:00

Juntada de Ofício

02/09/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.

02/09/2024 13:56

Juntada de Ofício

02/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.

02/09/2024 13:12

Juntada de Ofício

29/08/2024 17:51

Juntada de Ofício

26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2024 03:24

Decorrido prazo de VICTOR DUARTE FIORAVANTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 03:24

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 03:24

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:41

Decorrido prazo de VICTOR DUARTE FIORAVANTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:41

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:41

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 23/08/2024 23:59.

23/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.

23/08/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024 17:48

Outras Decisões

22/08/2024 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2024 08:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 15:11

Juntada de Certidão

20/08/2024 12:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/08/2024 13:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

16/08/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024 12:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/08/2024 13:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

31/07/2024 17:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

31/07/2024 17:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

31/07/2024 12:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

30/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

29/07/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (RÉU/RÉ)

29/07/2024 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

22/07/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

22/07/2024 13:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

20/07/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA BORGES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024 01:29

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA BORGES em 19/07/2024 23:59.

19/07/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

18/07/2024 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

18/07/2024 14:01

Juntada de Certidão

17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024 13:35

Juntada de Mandado

17/07/2024 13:34

Juntada de Mandado

17/07/2024 13:31

Juntada de Mandado

17/07/2024 13:29

Juntada de Mandado

17/07/2024 13:27

Juntada de Mandado

17/07/2024 12:05

Juntada de Carta precatória

17/07/2024 05:28

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024 04:52

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 16/07/2024 23:59.

16/07/2024 20:35

Juntada de Petição de ciência

16/07/2024 15:45

Juntada de Mandado

16/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:59

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:59

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:46

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:46

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:46

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:46

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

15/07/2024 16:34

Juntada de Certidão

15/07/2024 15:18

Juntada de Certidão

15/07/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024 18:35

Juntada de Certidão

12/07/2024 16:48

Juntada de Carta precatória

12/07/2024 15:13

Expedição de Carta precatória.

12/07/2024 12:19

Expedição de Mandado.

12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024 17:54

Juntada de Carta precatória

11/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024 15:03

Juntada de Ofício

10/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 09/07/2024 23:59.

09/07/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024 14:15

Juntada de Carta precatória

09/07/2024 14:14

Juntada de Carta precatória

09/07/2024 02:56

Decorrido prazo de VINICIUS DUARTE LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:56

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VINICIUS DUARTE LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VITOR DOMINGUES GAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 08/07/2024 23:59.

08/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

08/07/2024 14:03

Juntada de Certidão

04/07/2024 17:15

Juntada de Certidão

04/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

03/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 13:49

Conclusos para despacho

03/07/2024 13:48

Juntada de Acórdão

03/07/2024 13:44

Juntada de Certidão

02/07/2024 17:04

Expedição de Ofício.

02/07/2024 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024 15:34

Juntada de Certidão

02/07/2024 15:11

Juntada de Ofício

02/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 17/07/2024 13:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

01/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 28/06/2024 23:59.

28/06/2024 17:55

Conclusos para despacho

28/06/2024 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.

28/06/2024 17:49

Expedição de Carta precatória.

28/06/2024 16:52

Juntada de Mandado

28/06/2024 15:54

Expedição de Ofício.

28/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.

28/06/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (RÉU/RÉ)

28/06/2024 13:08

Juntada de Certidão

27/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024 10:10

Conclusos para decisão

27/06/2024 10:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/07/2024 13:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

27/06/2024 10:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/06/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

26/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 07:14

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:14

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:14

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:14

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:02

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:02

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:02

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:02

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 07:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 25/06/2024 23:59.

25/06/2024 18:04

Juntada de Ofício

25/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024 15:46

Juntada de Mandado

25/06/2024 15:44

Juntada de Mandado

25/06/2024 14:09

Juntada de Mandado

25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 24/06/2024 23:59.

24/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

24/06/2024 12:26

Juntada de Ofício

21/06/2024 19:35

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 20/06/2024 23:59.

20/06/2024 17:24

Juntada de Certidão

20/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO - CPF: *96.***.*22-71 (RÉU/RÉ)

20/06/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (RÉU/RÉ)

19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.

19/06/2024 14:03

Desentranhado o documento

19/06/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.

19/06/2024 13:58

Expedição de Carta precatória.

19/06/2024 02:36

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO em 18/06/2024 23:59.

15/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 16:58

Juntada de Certidão

13/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024 15:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

10/06/2024 23:15

Rejeitada a denúncia VICTOR DUARTE FIORAVANTE - CPF: *76.***.*10-90 (RÉU/RÉ)

10/06/2024 23:15

Recebida a denúncia contra BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*79-05 (RÉU/RÉ), VINICIUS DUARTE LIMA - CPF: *07.***.*31-18 (RÉU/RÉ), VITOR DOMINGUES GAMA - CPF: *03.***.*38-61 (RÉU/RÉ) e VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO - CPF: *84.***.*71-00 (RÉU/RÉ)

29/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

02/05/2024 16:21

Conclusos para despacho

02/05/2024 16:13

Juntada de Acórdão

01/05/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.

18/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 13:59

Conclusos para despacho

18/04/2024 13:56

Juntada de Acórdão

17/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024 16:41

Recebidos os autos

16/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024 16:35

Outras Decisões

15/04/2024 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2024 10:20

Audiência de Custódia (12742) realizada para 12/04/2024 17:50 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

15/04/2024 10:19

Audiência de Custódia (12742) designada para 12/04/2024 17:50 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

13/04/2024 02:47

Recebidos os autos

13/04/2024 02:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 13:32

Conclusos para despacho

05/04/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024 08:59

Juntada de Petição de ofício

03/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 16:21

Juntada de Carta precatória

15/03/2024 17:37

Conclusos para despacho

05/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2024 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024 10:44

Juntada de Acórdão

05/02/2024 17:02

Expedição de Carta precatória.

01/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 13:09

Conclusos para despacho

22/01/2024 12:53

Apensado ao processo 5003391-30.2023.8.13.0713

18/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024 16:04

Juntada de Acórdão

19/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2023 02:29

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023 02:22

Decorrido prazo de DENNIS BRASILEIRO CONSTANTINO em 15/12/2023 23:59.

13/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 13:45

Juntada de Ofício

13/12/2023 09:56

Conclusos para despacho

13/12/2023 09:55

Juntada de Certidão

12/12/2023 12:52

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023 14:35

Juntada de Mandado

07/12/2023 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/12/2023 16:52

Juntada de Mandado

06/12/2023 15:13

Juntada de Mandado

05/12/2023 12:10

Juntada de Mandado

29/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.

29/11/2023 15:58

Expedição de Ofício.

27/11/2023 15:42

Outras Decisões

24/11/2023 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2023 12:48

Juntada de Certidão

21/11/2023 15:29

Outras Decisões

10/11/2023 14:16

Conclusos para despacho

07/11/2023 16:18

Apensado ao processo 5001295-42.2023.8.13.0713

06/11/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2023 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023 16:35

Desentranhado o documento

06/10/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023 09:42

Apensado ao processo 5005952-27.2023.8.13.0713

05/10/2023 18:56

Juntada de Mandado

05/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 14:09

Conclusos para despacho

02/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA BORGES em 26/09/2023 23:59.

22/09/2023 02:04

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

20/09/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 19/09/2023 23:59.

16/09/2023 01:20

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 15/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:57

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 14/09/2023 23:59.

14/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA BORGES em 12/09/2023 23:59.

12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2023 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 17:40

Outras Decisões

06/09/2023 16:06

Conclusos para despacho

06/09/2023 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023 16:03

Juntada de Certidão decurso de prazo

06/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023 14:43

Juntada de Mandado

06/09/2023 14:11

Juntada de Petição de ciência

04/09/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

04/09/2023 15:25

Juntada de Mandado

01/09/2023 17:41

Juntada de Petição de razões

01/09/2023 17:33

Juntada de Mandado

01/09/2023 17:32

Juntada de Mandado

01/09/2023 17:31

Juntada de Mandado

01/09/2023 17:24

Juntada de Alvará

01/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023 16:32

Juntada de Ofício

01/09/2023 16:15

Desentranhado o documento

01/09/2023 16:14

Juntada de Decisão

01/09/2023 16:13

Juntada de Ofício

01/09/2023 14:35

Juntada de Carta precatória

01/09/2023 01:07

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 14:04

Juntada de Mandado

31/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023 17:31

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

30/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023 13:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 30/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

30/08/2023 06:31

Juntada de Mandado

30/08/2023 00:56

Decorrido prazo de BRUNO FARIA AVELINO em 29/08/2023 23:59.

29/08/2023 19:45

Outras Decisões

29/08/2023 16:59

Conclusos para despacho

29/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 13:05

Juntada de Certidão

29/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 02:41

Decorrido prazo de THAIS VIEIRA DOS REIS em 28/08/2023 23:59.

28/08/2023 17:52

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023 17:30

Juntada de Mandado

28/08/2023 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 15:23

Juntada de Certidão

28/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023 13:54

Juntada de Certidão

28/08/2023 13:11

Juntada de Ofício

28/08/2023 12:38

Expedição de Ofício.

28/08/2023 11:09

Juntada de Carta precatória

28/08/2023 11:01

Juntada de Ofício

28/08/2023 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023 17:48

Outras Decisões

25/08/2023 16:54

Conclusos para despacho

25/08/2023 15:34

Juntada de Mandado

25/08/2023 15:23

Juntada de Mandado

25/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

25/08/2023 12:13

Expedição de Ofício.

25/08/2023 11:39

Juntada de Carta precatória

25/08/2023 11:31

Juntada de Ofício

25/08/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCELO PAIVA BORGES - CPF: *75.***.*88-28 (RÉU/RÉ)

25/08/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (RÉU/RÉ)

25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023 13:02

Juntada de Mandado

24/08/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (RÉU/RÉ)

23/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023 13:28

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023 10:28

Conclusos para despacho

23/08/2023 10:27

Juntada de Certidão

22/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023 16:16

Juntada de Ofício

22/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023 16:51

Juntada de Certidão

21/08/2023 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023 15:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/08/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

18/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.

18/08/2023 15:04

Desmembrado o feito

18/08/2023 14:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

17/08/2023 16:34

Recebida a denúncia contra BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (INVESTIGADO(A)), MARCELO PAIVA BORGES - CPF: *75.***.*88-28 (INVESTIGADO(A)), MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (INVESTIGADO(A)) e THAIS VIEIRA DOS REIS - CPF: 102.375

17/08/2023 16:34

Recebida a denúncia contra BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (INVESTIGADO(A)), MARCELO PAIVA BORGES - CPF: *75.***.*88-28 (INVESTIGADO(A)), MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (INVESTIGADO(A)) e THAIS VIEIRA DOS REIS - CPF: 102.375

17/08/2023 16:33

Recebida a denúncia contra BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (INVESTIGADO(A)), MARCELO PAIVA BORGES - CPF: *75.***.*88-28 (INVESTIGADO(A)), MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (INVESTIGADO(A)) e THAIS VIEIRA DOS REIS - CPF: 102.375

17/08/2023 16:33

Recebida a denúncia contra BRUNO FARIA AVELINO - CPF: *20.***.*18-11 (INVESTIGADO(A)), MARCELO PAIVA BORGES - CPF: *75.***.*88-28 (INVESTIGADO(A)), MARCO ANTONIO BRANDAO MACHADO - CPF: *69.***.*84-01 (INVESTIGADO(A)) e THAIS VIEIRA DOS REIS - CPF: 102.375

17/08/2023 13:31

Conclusos para despacho

16/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023 12:04

Desentranhado o documento

16/08/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023 12:04

Desentranhado o documento

16/08/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023 12:01

Expedição de Ofício.

14/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023 13:14

Juntada de Mandado

10/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.

10/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 17:42

Conclusos para despacho

09/08/2023 17:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 16:47

Conclusos para despacho

07/08/2023 11:42

Juntada de Ofício

02/08/2023 14:30

Expedição de Ofício.

02/08/2023 13:57

Juntada de Ofício

02/08/2023 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 13:49

Juntada de Mandado

28/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.

26/07/2023 18:31

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

20/07/2023 11:51

Outras Decisões

18/07/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*79-05 (INVESTIGADO(A))

13/07/2023 15:57

Conclusos para decisão

13/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.

13/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.

13/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023 17:35

Juntada de Carta precatória

12/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023 17:51

Conclusos para despacho

30/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023 13:22

Apensado ao processo 5005175-42.2023.8.13.0713

27/06/2023 17:08

Juntada de Certidão

27/06/2023 01:22

Decorrido prazo de VINICIUS DUARTE LIMA em 26/06/2023 23:59.

23/06/2023 14:37

Juntada de Carta precatória

22/06/2023 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 16:12

Conclusos para despacho

21/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023 15:54

Juntada de Carta precatória

21/06/2023 15:36

Juntada de Carta precatória

21/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2023 13:08

Juntada de Acórdão

21/06/2023 13:05

Juntada de Certidão

20/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 16:05

Juntada de Ofício

16/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023 15:08

Desentranhado o documento

15/06/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA BORGES em 14/06/2023 23:59.

13/06/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023 14:13

Juntada de Carta precatória

12/06/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023 15:20

Expedição de Mandado.

07/06/2023 12:44

Juntada de Certidão

07/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 16:24

Conclusos para despacho

05/06/2023 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 17:46

Juntada de Carta precatória

02/06/2023 17:19

Juntada de Carta precatória

02/06/2023 15:56

Conclusos para despacho

02/06/2023 15:55

Juntada de Certidão

02/06/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.

01/06/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2023 16:53

Juntada de Certidão

31/05/2023 10:06

Juntada de Certidão

30/05/2023 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 10:38

Juntada de Certidão criminal

30/05/2023 10:08

Juntada de Carta precatória

26/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 16:02

Expedição de Carta precatória.

25/05/2023 11:46

Juntada de Mandado

24/05/2023 22:37

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/05/2023 23:59.

23/05/2023 17:51

Conclusos para despacho

23/05/2023 17:51

Juntada de Certidão

23/05/2023 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023 17:46

Desentranhado o documento

19/05/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023 16:08

Outras Decisões

10/05/2023 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2023 16:22

Juntada de Certidão

10/05/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023 14:44

Apensado ao processo 5001123-03.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:41

Apensado ao processo 5001094-50.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:21

Apensado ao processo 5001093-65.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:20

Apensado ao processo 5001070-22.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:13

Apensado ao processo 5001131-77.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:07

Apensado ao processo 5001127-40.2023.8.13.0713

10/05/2023 14:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2023 10:12

Juntada de Petição de procuração

10/05/2023 10:11

Juntada de Petição de procuração

08/05/2023 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023 19:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023 19:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023 18:53

Distribuído por dependência