TJMG - 0002075-41.2021.8.13.0421

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Miradouro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERCY DA ROCHA

CPF *55.***.*73-47

Advogados

JOAO BATISTA ANDRADE COSTA

OAB: 65153/MG

CPF *23.***.*09-20

RONALDO MARRAZZO DA COSTA

OAB: 57376/MG

CPF *32.***.*00-78

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

OAB: 142605/MG

CPF *78.***.*07-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICENTE DE PAULA SENA

CPF *61.***.*51-58

MARIA APARECIDA VIEIRA CORDEIRO

CPF *80.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 02:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 19:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 18:22

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRADE COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 18:22

    Decorrido prazo de RONALDO MARRAZZO DA COSTA em 26/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 01:39

    Decorrido prazo de DERCY DA ROCHA em 25/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 23/05/2022 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 12:50

    Audiência Tribunal do Júri realizada para 20/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 19/05/2022 17:04

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 15:29

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de ofício

  • 18/05/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:32

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 13:52

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 20/04/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2022 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2022 14:23

    Audiência Tribunal do Júri designada para 20/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 11/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de MPMG-0002075-41.2021.8.13.0421

  • 07/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 06/04/2022 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 07:58

    Decorrido prazo de DERCY DA ROCHA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 09:30

    Decorrido prazo de DERCY DA ROCHA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 14:15

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 18/03/2022 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2022 14:46

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 18/03/2022 12:34

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 21:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2022 21:18

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/02/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/02/2022 12:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de MPMG-0002075-41.2021.8.13.0421

  • 14/02/2022 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2022 13:04

    Audiência Instrução realizada para 11/02/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 09/02/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 16:40

    Audiência Instrução designada para 11/02/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 09/02/2022 16:39

    Audiência Instrução realizada para 09/02/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 08/02/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 13:57

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 13:51

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 13:21

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 29/01/2022 02:35

    Decorrido prazo de AGNALDO AREDES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2022 14:17

    Audiência Instrução redesignada para 09/02/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 28/01/2022 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 26/01/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2022 14:19

    Audiência Instrução designada para 09/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 25/01/2022 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 08:58

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 13/01/2022 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 15:19

    Audiência Instrução realizada para 12/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 10/01/2022 21:53

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 10/01/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 12:51

    Juntada de Mandado

  • 28/12/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/12/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:54

    Audiência Instrução designada para 12/01/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Miradouro

  • 15/12/2021 12:15

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2021 22:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2021 17:30

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 14/12/2021 17:30

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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