17/05/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336360/2024
29/04/2024 16:02

Protocolizada Petição 336360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024
26/04/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024 07:27

Expedição de Ofício nº 064382/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
24/04/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
24/04/2024 23:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
15/09/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
15/09/2023 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 922786/2023
15/09/2023 00:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/09/2023 00:02

Protocolizada Petição 922786/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023
06/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/09/2023 12:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/09/2023 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
04/09/2023 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JONATAS CARLOS DA SILVA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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