27/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
24/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
20/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
17/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 08:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maria Cristina Cunha CarvalhaisA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO - (DP), LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
28/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
28/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
27/02/2023 16:30

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Maria Cristina Cunha CarvalhaisA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO - (DP), LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
23/02/2023 00:00

Autos devolvidos
16/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/12/2022 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta
29/11/2022 00:00

Autos devolvidos
28/07/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/07/2022 17:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/07/2022 00:00

Expedição de
25/07/2022 00:00

Autos devolvidos
20/07/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
20/07/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
20/07/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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