TJMG - 5000711-02.2018.8.13.0696

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Tupaciguara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.599.094/0001-80

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG

CNPJ: 05.487.631/0001-09

DEFENSORA PUBLICA DA DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

OABMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE TUPACIGUARA - APAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/05/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:38

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de OABMG em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 02:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de OABMG em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de OABMG em 19/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de MPMG-MPMG-5000711-02.2018.8.13.0696-Apelação-SEAPEMGDPE

  • 14/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/04/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2022 14:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de OABMG em 24/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 16/11/2021 13:11

    Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 12/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Tupaciguara

  • 11/11/2021 13:10

    Audiência Conciliação/CEJUSC redesignada para 12/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Tupaciguara

  • 26/10/2021 01:11

    Decorrido prazo de OABMG em 25/10/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 20/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/10/2021 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 21:43

    Audiência Conciliação e julgamento designada para 12/11/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Tupaciguara

  • 23/07/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 21:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 01:27

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/05/2020 10:04

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 28/05/2020 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 02:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 02:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 12:53

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 21/10/2019 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de OABMG em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 01:09

    Decorrido prazo de OABMG em 09/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 13:12

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2019 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2019 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2019 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2019 12:41

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:13

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 08/08/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2019 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 14:54

    Outras Decisões

  • 10/12/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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