TJMG - 5001308-29.2021.8.13.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/03/2025 00:00 Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 
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                                            25/03/2025 00:00 Juntada de documento 
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                                            25/03/2025 00:00 Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: 
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                                            25/02/2025 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            25/02/2025 00:00 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2025 00:00 Remetidos os autos 
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                                            24/02/2025 00:00 Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos 
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                                            21/02/2025 00:00 Recebidos no setor COSUP 
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                                            14/02/2025 00:00 Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores 
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                                            13/02/2025 00:00 Recebidos após conclusão à Vice-Presidência 
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                                            11/02/2025 01:00 Sem manifestação da parte 
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                                            18/11/2024 00:00 Expedição de 
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                                            14/11/2024 00:00 Petição recursal recebida no Cartório 
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                                            03/05/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Embargante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado(s) - PREFEITO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            05/04/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024Embargante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado(s) - PREFEITO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            09/01/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Embargante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado(s) - PREFEITO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            09/11/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, MARIA LAURA MONTANS SALLUM, PAULO CESAR DA SILVA FILHO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            23/10/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasReincluídos na pauta de 31/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento VirtualAdv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            18/09/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            28/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            12/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            29/03/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
 
 ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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                                            27/02/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Apelante(s) - QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Interessado - PREFEITO DE PATROCÍNIO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; Relator - Des(a).
 
 Yeda AthiasAutos distribuídos e conclusos ao Des.
 
 Yeda Athias em 23/02/2023Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
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Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
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