TJMG - 5122859-86.2021.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KEIFFERSON MAGELA PEDROSA BELCHIOR

CPF *01.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E PAGAMENTO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS -DAPP

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E PAGAMENTO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL

CHEFE DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 27/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 30/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 24/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/04/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 02:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2022 08:23

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 25/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 24/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 20:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 20:59

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 20:59

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 21/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 07:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/09/2022 13:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 21:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/07/2022 19:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 17:19

    Denegada a Segurança a KEIFFERSON MAGELA PEDROSA BELCHIOR - CPF: *01.***.*87-91 (IMPETRANTE)

  • 29/06/2022 19:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 22:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/05/2022 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 03/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 03/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/04/2022 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 08/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 08/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/02/2022 12:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 19:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 21:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2022 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 17:34

    Juntada de Petição de MPMG-5122859-86.2021 - MS - não intervenção

  • 30/11/2021 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2021 21:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/11/2021 23:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais -DAPP em 06/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/09/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 14:05

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 17:41

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 15:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 08:04

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 17/08/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 08:02

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 16/08/2021 18:07

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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