TJMG - 5010562-73.2021.8.13.0433

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMAR FERNANDES DA SILVA

CPF *33.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 15:42

    Baixa Definitiva Processo redistribuído para outro tribunal

  • 30/08/2023 15:42

    Processo Reativado

  • 30/08/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 10:37

    Outras Decisões

  • 31/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 02:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de 5010562-73.2021.8.13.0433 CONTRARRAZÃO DE APELAÇÃO (1) dano moral.pdf

  • 06/04/2022 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 14:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 01:45

    Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2021 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de embargos declaração contradição prescrição 5010562-73.2021.8.13.0433.pdf

  • 18/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2021 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 19:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 24/08/2021 16:44

    Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 14:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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