TJMG - 0003831-39.2019.8.13.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

EDILSON MESQUITA FAGUNDES

CPF *33.***.*37-93

Advogados

DANIELA DUARTE QUINTAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 12/04/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 12/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 11/04/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/03/2023 14:39

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Apelante(s) - EDILSON MESQUITA FAGUNDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Maurício Pinto FerreiraRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/03/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 01/03/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 01/03/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Apelante(s) - EDILSON MESQUITA FAGUNDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Maurício Pinto FerreiraRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/12/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/12/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/11/2022 00:00

    Expedição de

  • 22/11/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/10/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/10/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:31

    Remetidos os autos

  • 14/10/2022 17:31

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 05/10/2022 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 05/10/2022 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

  • 12/09/2022 00:00

    Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

  • 06/09/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/06/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 07/06/2022 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 07/06/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 07/06/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 01/06/2022 11:50

    Remetidos os autos

  • 01/06/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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