STJ - 0018262-65.2017.8.13.0486
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PEÇANHASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023RÉU: CARLOS AZEVEDO DO ROSÁRIOIntimação.
Prazo de 0005 dia(s).
Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.Adv - FERNANDO LUIS BRAGA, LEANDRO CAMARGOS HERCULANO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/10/2022 13:12
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/10/2022 13:12
Transitado em Julgado em 15/09/2022
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25/10/2022 19:15
Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante o termo de ciência de e-STJ fl. 829, não consta, nos presentes autos, manifestação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais acerca do v. Acórdão de e-STJ fls. 806/810.
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25/10/2022 19:10
Juntada de Certidão : Certifico que nesta data o documento "Certidão Decurso Prazo Resposta", de fl. e-STJ 832(Vl 3), foi desentranhado dos autos, por equívoco em sua confecção.
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25/10/2022 05:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022
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24/10/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022
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22/10/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
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26/08/2022 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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16/08/2022 17:46
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 688206/2022
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16/08/2022 17:45
Protocolizada Petição 688206/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/08/2022
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05/08/2022 05:23
Publicado Vistas Diversas em 05/08/2022
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05/08/2022 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022
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04/08/2022 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas
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04/08/2022 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/08/2022 17:37
Ato ordinatório praticado (vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS para requerer o que entender de direito. Publicação prevista para 05/08/2022)
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04/08/2022 17:35
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl. 819, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a inclusão na autuação dos presentes autos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como repre
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04/08/2022 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022
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04/08/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
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01/07/2022 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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01/07/2022 17:53
Juntada de Certidão : Certifico que, em relação à petição de renúncia RENMAN n. 570710/2022 às e-STJ Fls. 813-814, o agravante restará sem representação nos presentes autos.
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01/07/2022 15:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 570710/2022
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01/07/2022 15:52
Protocolizada Petição 570710/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 01/07/2022
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30/06/2022 15:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565031/2022
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30/06/2022 14:51
Protocolizada Petição 565031/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022
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30/06/2022 05:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 509290/2022 - EDcl no AgRg no
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29/06/2022 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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29/06/2022 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0509290 - EDcl no AgRg no AREsp 2094319 - Publicação prevista para 30/06/2022
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29/06/2022 12:02
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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28/06/2022 14:37
Embargos de Declaração de CARLOS AZEVEDO DO ROSÁRIO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº509290/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2094319
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14/06/2022 18:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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14/06/2022 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 509290/2022
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14/06/2022 17:19
Protocolizada Petição 509290/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2022
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13/06/2022 06:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501010/2022
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12/06/2022 16:55
Protocolizada Petição 501010/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2022
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10/06/2022 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2022 Petição Nº 454911/2022 - AgRg
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09/06/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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09/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0454911 - AgRg no AREsp 2094319 - Publicação prevista para 10/06/2022
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08/06/2022 11:41
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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07/06/2022 18:19
Conhecido o recurso de CARLOS AZEVEDO DO ROSÁRIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 454911/2022 - AgRg no AREsp 2094319
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30/05/2022 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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30/05/2022 18:06
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454911/2022
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30/05/2022 18:05
Protocolizada Petição 454911/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/05/2022
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26/05/2022 15:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444585/2022
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26/05/2022 15:02
Protocolizada Petição 444585/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022
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26/05/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022
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25/05/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/05/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022
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25/05/2022 15:50
Conheço do agravo de CARLOS AZEVEDO DO ROSÁRIO para negar provimento ao Recurso Especial
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11/05/2022 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
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11/05/2022 18:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 395126/2022
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11/05/2022 18:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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11/05/2022 18:26
Protocolizada Petição 395126/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2022
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03/05/2022 10:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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03/05/2022 10:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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03/05/2022 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
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02/05/2022 06:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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29/04/2022 12:59
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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12/04/2022 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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12/04/2022 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/03/2022 07:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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