TJMG - 0107823-93.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HELENO DE MORAES

CPF *83.***.*58-09

Advogados

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB: 711/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 22/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/04/2024 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 18/03/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 18/03/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 23/02/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 23/02/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 09/01/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 22/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/12/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 15/12/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 15/12/2023 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 14/12/2023 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 13/12/2023 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 30/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/11/2023 13:06

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERNANDO HELENO DE MORAES; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/11/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 23/11/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 23/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 23/11/2023 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 23/11/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 27/09/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 27/09/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 27/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 15/09/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 11/09/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO HELENO DE MORAES; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO HELENO DE MORAES; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO HELENO DE MORAES; Relator - Des(a).

    Richardson Xavier Brant (JD Convocado)Autos redistribuído e concluso ao Des.

    RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 08/02/2023Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

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Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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