17/04/2024 11:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/04/2024 11:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024
20/03/2024 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215151/2024
20/03/2024 08:55

Protocolizada Petição 215151/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024
19/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 190715/2024 - AgRg
18/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2024 18:48

Expedição de Ofício nº 031082/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
15/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0190715 - AgRg no REsp 2116222 - Publicação prevista para 19/03/2024
15/03/2024 18:30

Conhecido o recurso de FERNANDO HELENO DE MORAES e provido - Petição Nº 2024/00190715 - AgRg no REsp 2116222
15/03/2024 18:30

Conhecido o recurso de FERNANDO HELENO DE MORAES e provido - Petição Nº 2024/00190715 - AgRg no REsp 2116222
15/03/2024 18:30

Conhecido o recurso de FERNANDO HELENO DE MORAES e provido - Petição Nº 2024/00190715 - AgRg no REsp 2116222
13/03/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
13/03/2024 13:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 190715/2024
13/03/2024 13:06

Protocolizada Petição 190715/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2024
26/02/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125983/2024
26/02/2024 07:42

Protocolizada Petição 125983/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2024
23/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024
22/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2024 12:30

Expedição de Ofício nº 020641/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
22/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024
22/02/2024 10:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
22/02/2024 10:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
20/02/2024 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
20/02/2024 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/02/2024 21:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112418/2024
20/02/2024 20:59

Protocolizada Petição 112418/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024
09/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/01/2024 15:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/01/2024 15:15

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 80041 (2017/0004706-8)
15/12/2023 10:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERNANDO HELENO DE MORAES; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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