02/07/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/06/2025 15:14

Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2025 22:44

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
30/04/2025 22:44

Determinado o arquivamento definitivo
30/04/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/04/2025 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:02

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:19

Juntada de Certidão criminal
18/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/03/2025 12:04

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em 16/12/2024
05/12/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 15:00, Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
05/12/2024 16:55

Arquivamento
05/12/2024 16:55

Declarada decadência ou prescrição
05/12/2024 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
05/12/2024 16:55

Rejeitada a denúncia FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
03/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
27/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:04

Juntada de Certidão criminal
12/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/11/2024 13:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/12/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
01/11/2024 18:06

Revogada a transação penal
01/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:12

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/10/2024 10:23

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2024 10:22

Juntada de Certidão decurso de prazo
02/08/2024 10:19

Iniciado o cumprimento da transação penal para FLAVIO APARECIDO DE ASSIS (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal
02/08/2024 10:19

Juntada de Certidão Criminal
01/08/2024 16:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/08/2024 16:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
01/08/2024 16:38

Homologada a Transação Penal
01/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
25/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
24/05/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 01/08/2024 16:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
22/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
30/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
26/04/2024 09:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 06/06/2024 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
25/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
16/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
15/04/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/05/2024 14:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
21/03/2024 16:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/03/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
11/03/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
27/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:04

Juntada de Ofício
21/02/2024 08:02

Desentranhado o documento
21/02/2024 08:02

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 08:00

Desentranhado o documento
21/02/2024 07:35

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 21/03/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
16/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:53

Juntada de Certidão criminal
30/01/2024 18:40

Juntada de Certidão criminal
23/11/2023 13:24

Desentranhado o documento
23/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:21

Juntada de Ofício
22/11/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO APARECIDO DE ASSIS - CPF: *94.***.*96-70 (AUTOR(A) DO FATO)
22/11/2023 15:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/03/2024 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
22/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:18

Juntada de Certidão criminal
15/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:02

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/11/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
24/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 07/06/2023 13:40 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
05/06/2023 11:28

Juntada de Certidão criminal
05/06/2023 11:27

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 07/06/2023 13:40 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
05/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 06/06/2023 15:15 Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
12/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/05/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/04/2023 13:45

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 16:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/02/2023 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:04

Iniciado o cumprimento da transação penal para FLAVIO APARECIDO DE ASSIS (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal
15/02/2023 17:04

Juntada de Certidão Criminal
06/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETEUNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAISTERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023INDICIADO: F.A.A.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023 14:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/02/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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