TJMG - 0000185-40.2023.8.13.0472

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR BATISTA DOS SANTOS

CPF *08.***.*64-49

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL

OAB: 147922/MG

CPF *71.***.*51-73

MARIVANE DA CONCEICAO CAMPOS

OAB: 53713/MG

CPF *10.***.*75-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCRECIA FERNANDES SANTOS

CPF *18.***.*12-53

Advogados

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

OAB: 109423/MG

CPF *73.***.*24-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 16:51

    Juntada de Certidão de baixa

  • 02/07/2024 02:44

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2024 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 10:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2024 09:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 23/02/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 13:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 09:09

    Arquivamento

  • 09/02/2024 09:09

    Outras Decisões

  • 15/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2023 02:30

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:23

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/12/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 03:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 03:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2023 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCRECIA FERNANDES SANTOS - CPF: *18.***.*12-53 (VÍTIMA)

  • 26/07/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2023 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de MOACIR BATISTA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de MOACIR BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de MOACIR BATISTA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de MOACIR BATISTA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2023 14:14

    Apensado ao processo 5000276-45.2023.8.13.0472

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2023 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2023 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2023 16:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2023 12:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2023 12:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 23/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de LUCRECIA FERNANDES SANTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 22:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/05/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 16:46

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/05/2023 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/05/2023 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2023 18:17

    Outras Decisões

  • 27/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2023 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2023 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/04/2023 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/04/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2023 07:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 13/04/2023 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 13:34

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 13:34

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 12/04/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/04/2023 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 22/03/2023 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 19:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2023 16:34

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 15:16

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 05:11

    Recebida a denúncia contra MOACIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*64-49 (INVESTIGADO(A))

  • 08/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 07/03/2023 15:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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