TJMG - 0038006-12.2014.8.13.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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29/07/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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11/03/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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11/03/2024 00:00
Recebidos os autos
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08/03/2024 00:00
Remetidos os autos
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28/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/20231º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Manoel dos Reis MoraisA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/12/2023
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13/12/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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12/12/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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10/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/11/2023 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
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22/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/20231º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Manoel dos Reis MoraisIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/10/2023 16:40
Designado para julgamento virtual 12/12/2023
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26/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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26/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/20231º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Manoel dos Reis MoraisAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
MANOEL DOS REIS MORAIS, em 22/09/2023.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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22/09/2023 00:00
Recebidos os autos
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22/09/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Autos recebidos
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21/09/2023 00:00
Remetidos os autos
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04/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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02/09/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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24/08/2023 05:21
Sem manifestação da parte
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11/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/07/20231º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Geraldo AugustoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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05/07/2023 00:00
Expedição de
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05/07/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2023
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05/07/2023 00:00
Autos devolvidos
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17/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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17/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/20231º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Geraldo AugustoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/04/2023 00:00
Expedição de
-
11/04/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023
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11/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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11/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/20221º Apelante - MUNICÍPIO CAMPINA VERDE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON CAIO APARECIDO GOMES OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Geraldo AugustoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP), JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, RAFAEL ASSED DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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08/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/12/2022 00:00
Expedição de
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16/12/2022 00:00
Decisão interlocutória:
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16/12/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023
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16/12/2022 00:00
Autos devolvidos
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06/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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06/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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04/10/2022 00:00
Expedição de
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04/10/2022 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2022
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04/10/2022 00:00
Decisão interlocutória:
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04/10/2022 00:00
Autos devolvidos
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01/10/2022 07:31
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/10/2022
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01/10/2022 07:31
Autos convertidos em processo eletrônico 01/10/2022
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28/09/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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28/09/2022 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 28/09/2022
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27/09/2022 00:00
Autos recebidos
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27/09/2022 00:00
Remetidos os autos
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21/09/2022 10:04
Remetidos os autos
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21/09/2022 00:00
Recebidos os autos
-
21/09/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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