TJMG - 0000226-65.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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19/02/2024 00:00
Transitado em Julgado
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30/11/2023 08:48
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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29/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/11/2023 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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28/11/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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21/11/2023 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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21/11/2023 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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27/09/2023 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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27/09/2023 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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26/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/09/2023 00:00
Expedição de
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15/09/2023 00:00
Recebidos os autos
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15/09/2023 00:00
Remetidos os autos
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11/09/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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22/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Embargante(s) - DER/MG; Embargado(a)(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023Embargante(s) - DER/MG; Embargado(a)(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023Agravante(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; JOEL RODRIGUES CORDEIRO; JOSE AROLDO SILVA; JOSE PEREIRA DE QUEIROZ; LUCIANO FERREIRA JACOME; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO; MARCIO ANTUNES BARBOSA; PATRICK FERNANDES DA SILVA; RENALDO BORGES SILVA; VALDECI RODRIGUES SOARES; VALDEIR GONCALVES DE SOUZA; VALTON RODRIGUES DOS SANTOS; VIRGILIO APARECIDO NETO; WALBER NATALINO OLIVEIRA; WALISON APARECIDO MENDES CESARIO; WILSON VENCESLAU; Agravado(a)(s) - DER/MG; MAJOR WAGNER VALADÃO DA SILVA; SARGENTO EDSON; SARGENTO GILSON; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023Agravante(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; JOEL RODRIGUES CORDEIRO; JOSE AROLDO SILVA; JOSE PEREIRA DE QUEIROZ; LUCIANO FERREIRA JACOME; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO; MARCIO ANTUNES BARBOSA; PATRICK FERNANDES DA SILVA; RENALDO BORGES SILVA; VALDECI RODRIGUES SOARES; VALDEIR GONCALVES DE SOUZA; VALTON RODRIGUES DOS SANTOS; VIRGILIO APARECIDO NETO; WALBER NATALINO OLIVEIRA; WALISON APARECIDO MENDES CESARIO; WILSON VENCESLAU; Agravado(a)(s) - DER/MG; MAJOR WAGNER VALADÃO DA SILVA; SARGENTO EDSON; SARGENTO GILSON; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Agravante(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; JOEL RODRIGUES CORDEIRO; JOSE AROLDO SILVA; JOSE PEREIRA DE QUEIROZ; LUCIANO FERREIRA JACOME; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO; MARCIO ANTUNES BARBOSA; PATRICK FERNANDES DA SILVA; RENALDO BORGES SILVA; VALDECI RODRIGUES SOARES; VALDEIR GONCALVES DE SOUZA; VALTON RODRIGUES DOS SANTOS; VIRGILIO APARECIDO NETO; WALBER NATALINO OLIVEIRA; WALISON APARECIDO MENDES CESARIO; WILSON VENCESLAU; Agravado(a)(s) - DER/MG; MAJOR WAGNER VALADÃO DA SILVA; SARGENTO EDSON; SARGENTO GILSON; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023Agravante(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; JOEL RODRIGUES CORDEIRO; JOSE AROLDO SILVA; JOSE PEREIRA DE QUEIROZ; LUCIANO FERREIRA JACOME; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO; MARCIO ANTUNES BARBOSA; PATRICK FERNANDES DA SILVA; RENALDO BORGES SILVA; VALDECI RODRIGUES SOARES; VALDEIR GONCALVES DE SOUZA; VALTON RODRIGUES DOS SANTOS; VIRGILIO APARECIDO NETO; WALBER NATALINO OLIVEIRA; WALISON APARECIDO MENDES CESARIO; WILSON VENCESLAU; Agravado(a)(s) - DER/MG; MAJOR WAGNER VALADÃO DA SILVA; SARGENTO EDSON; SARGENTO GILSON; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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16/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023Agravante(s) - ADILSON MENDES BRITO; ADVALDO FRANCISCO BATISTA; ALMERINDO SILVEIRA; AMAURI BOTELHO DOS SANTOS; CASSIANO SERGIO SILVEIRA BRITO; DIOGO FARIAS DE QUEIROZ; JOEL RODRIGUES CORDEIRO; JOSE AROLDO SILVA; JOSE PEREIRA DE QUEIROZ; LUCIANO FERREIRA JACOME; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANDAO; MARCIO ANTUNES BARBOSA; PATRICK FERNANDES DA SILVA; RENALDO BORGES SILVA; VALDECI RODRIGUES SOARES; VALDEIR GONCALVES DE SOUZA; VALTON RODRIGUES DOS SANTOS; VIRGILIO APARECIDO NETO; WALBER NATALINO OLIVEIRA; WALISON APARECIDO MENDES CESARIO; WILSON VENCESLAU; Agravado(a)(s) - DER/MG; MAJOR WAGNER VALADÃO DA SILVA; SARGENTO EDSON; SARGENTO GILSON; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
ALBERTO DINIZ JUNIOR, em 11/01/2023.Adv - NILSON ANTONIO LOURENCO DA FONSECA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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