TJMG - 5000260-08.2021.8.13.0684

31/10/2023 08:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2023 08:34

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2023 08:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARUMIRIM em 30/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:34

Decorrido prazo de Prefeito de Tarumirim em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DUARTE em 05/10/2023 23:59.

01/09/2023 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento

20/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 09:05

Conclusos para despacho

20/06/2023 09:05

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2023 02:33

Recebidos os autos

13/05/2023 02:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2022 08:59

Apensado ao processo 5000642-64.2022.8.13.0684

26/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2021 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021 14:34

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021 17:42

Julgado procedente o pedido

28/05/2021 08:18

Conclusos para despacho

28/05/2021 07:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021 18:20

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

16/04/2021 08:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2021 17:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2021 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2021 07:25

Juntada de Petição de juntada

08/03/2021 11:56

Expedição de Mandado.

08/03/2021 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2021 13:29

Conclusos para decisão

25/02/2021 13:29

Expedição de Certidão de Triagem.

25/02/2021 13:29

Expedição de Certidão.

24/02/2021 17:23

Distribuído por sorteio