29/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:26

Expedição de Certidão de Baixa.
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RENAN GOMES TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MURILO VITOR PALA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de NAYARA GOMES TEIXEIRA TAVARES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GEISA GOMES PEREIRA TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDES BUENO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RENAN GOMES TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MURILO VITOR PALA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de NAYARA GOMES TEIXEIRA TAVARES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GEISA GOMES PEREIRA TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDES BUENO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:17

Conclusos para despacho
31/08/2024 02:17

Recebidos os autos
31/08/2024 02:17

Recebidos os autos
31/08/2024 02:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MURILO VITOR PALA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 17:16

Expedição de carta via correio.
14/07/2022 17:16

Expedição de carta via correio.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2022 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de MURILO VITOR PALA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de RENAN GOMES TEIXEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de GEISA GOMES PEREIRA TEIXEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de ROGERIO BERNARDES BUENO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de NAYARA GOMES TEIXEIRA TAVARES em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:11

Decorrido prazo de CARLOS AILTON MARTINS DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
07/04/2022 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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