10/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
29/03/2023 00:00

Transitado em Julgado
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/02/2023 13:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR; Interessado - SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Yeda AthiasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BARBARA CARBONI MOTA, THIAGO AVANCINI ALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
24/01/2023 00:00

Resultado do julgamento:
24/01/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
21/11/2022 00:00

Autos devolvidos
07/10/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/10/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/10/2022 10:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2022 00:00

Expedição de
03/10/2022 00:00

Autos devolvidos
05/09/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
10/08/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
10/08/2022 00:00

Autos recebidos
09/08/2022 00:00

Remetidos os autos
09/08/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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