TJMG - 5006558-09.2020.8.13.0439

10/05/2023 17:23

Arquivado Definitivamente

10/05/2023 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 09/05/2023 23:59.

25/04/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 02:03

Conclusos para despacho

11/04/2023 02:03

Recebidos os autos

11/04/2023 02:03

Recebidos os autos

11/04/2023 02:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2022 17:00

Juntada de Acórdão

28/07/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022 17:55

Desentranhado o documento

28/07/2022 17:55

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022 17:55

Desentranhado o documento

28/07/2022 17:55

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

07/07/2022 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022 10:13

Juntada de Petição de apelação

29/05/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2022 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 01:33

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 28/04/2022 23:59:59.

31/03/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022 18:12

Concedida a Segurança a RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR - CPF: *94.***.*76-04 (IMPETRANTE)

26/06/2021 04:12

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 25/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 16:59

Conclusos para despacho

07/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021 16:55

Conclusos para despacho

19/05/2021 08:24

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-5006558-09.2020-manifestaçãodoMinistérioPúblico

15/05/2021 03:02

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 14/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 02:21

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 13/05/2021 23:59:59.

07/05/2021 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021 10:59

Juntada de Ofício

06/05/2021 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021 13:11

Expedição de Certidão.

05/05/2021 18:12

Expedição de Ofício.

04/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021 15:51

Conclusos para despacho

03/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2021 05:42

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 01/03/2021 23:59:59.

03/02/2021 22:45

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021 01:29

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 22:50

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 03:59

Decorrido prazo de RITA MAGDA ALMEIDA DE AGUIAR em 26/01/2021 23:59:59.

21/01/2021 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

18/12/2020 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020 18:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020 18:30

Concedida a Medida Liminar

17/12/2020 16:15

Conclusos para decisão

17/12/2020 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020 11:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 17:20

Conclusos para despacho

15/12/2020 17:19

Expedição de Certidão de Triagem.

15/12/2020 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2020 16:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2020 16:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 19:26

Distribuído por sorteio