TJMG - 5213967-70.2019.8.13.0024

21/04/2025 11:49

Arquivado Definitivamente

21/04/2025 11:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/04/2025 11:48

Juntada de Certidão decurso de prazo

26/03/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA em 25/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA em 12/03/2025 23:59.

26/02/2025 08:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

16/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 10:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA em 12/02/2025 23:59.

22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024 02:05

Recebidos os autos

20/11/2024 02:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2024 10:45

Conclusos para decisão

08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:40

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 07/10/2024 23:59.

19/09/2024 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças pela(o) NÚCLEO 4.0

09/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024 16:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2024 00:56

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:23

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/07/2024 23:59.

26/06/2024 06:53

Decorrido prazo de ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024 06:42

Decorrido prazo de ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

04/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2024 18:14

Outras Decisões

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 12:07

Conclusos para decisão

15/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

12/04/2024 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 18:20

Conclusos para decisão

25/08/2023 08:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

16/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2023 12:20

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2023 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023 13:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 10:48

Conclusos para despacho

20/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023 02:45

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 02:45

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 05/06/2023 23:59.

19/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 02:01

Conclusos para despacho

27/04/2023 02:01

Recebidos os autos

27/04/2023 02:01

Recebidos os autos

27/04/2023 02:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2022 04:52

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022 04:52

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022 02:01

Recebidos os autos

27/09/2022 02:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2022 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 00:46

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 16/08/2022 23:59.

05/08/2022 12:10

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 17:06

Extinto o processo por estabilização dos efeitos da tutela

29/04/2022 10:13

Conclusos para julgamento

15/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022 09:13

Conclusos para despacho

11/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022 01:37

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 14/02/2022 23:59:59.

09/02/2022 12:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2022 15:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2022 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021 10:14

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2021 12:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2021 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2021 11:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2021 09:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2021 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 18:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2021 13:24

Conclusos para despacho

21/10/2021 13:19

Expedição de Certidão.

10/09/2021 00:10

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021 00:10

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 09/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 15:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Habilitação

12/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 12:17

Conclusos para despacho

10/08/2021 12:16

Expedição de Certidão.

08/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2021 18:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2021 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2021 15:05

Juntada de Mandado

27/07/2021 15:04

Juntada de Mandado

19/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2021 15:23

Expedição de Mandado.

30/06/2021 17:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/06/2021 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021 09:03

Conclusos para despacho

10/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 13:25

Conclusos para despacho

09/06/2021 13:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2021 03:59

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021 03:59

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 07/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 01:08

Decorrido prazo de ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

14/04/2021 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021 12:20

Conclusos para despacho

25/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.

18/03/2021 13:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2021 14:28

Juntada de Ofício

08/03/2021 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021 13:44

Conclusos para despacho

19/02/2021 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2021 07:36

Juntada de Certidão

13/11/2020 09:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2020 19:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020 12:03

Conclusos para despacho

22/09/2020 16:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2020 13:57

Expedição de Certidão.

13/05/2020 09:01

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020 04:20

Decorrido prazo de PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

11/05/2020 13:47

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020 13:47

Decorrido prazo de ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

10/05/2020 09:57

Decorrido prazo de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A em 04/05/2020 23:59:59.

12/03/2020 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020 16:05

Juntada de Ofício

12/03/2020 16:00

Juntada de Mandado

04/03/2020 13:34

Expedição de Certidão.

02/03/2020 17:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/03/2020 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020 16:26

Juntada de Acórdão

28/02/2020 18:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2020 18:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2020 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020 12:44

Conclusos para despacho

11/02/2020 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2020 15:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2020 15:31

Expedição de Certidão.

04/02/2020 17:15

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020 16:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/01/2020 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2020 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020 16:49

Declarada incompetência

07/01/2020 15:10

Conclusos para despacho

07/01/2020 11:17

Expedição de Certidão.

26/12/2019 18:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2019 18:21

Distribuído por sorteio