TJMG - 0000052-95.2023.8.13.0472

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA

CPF *03.***.*64-24

Advogados

AMANDA SOUZA PENA

OAB: 216259/MG

CPF *25.***.*19-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KAIC OLIVEIRA MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/05/2025 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:28

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2025 15:28

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 26/02/2025 18:06

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 26/02/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/02/2025 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 09:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2025 05:12

    Outras Decisões

  • 01/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/10/2024 10:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 02:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/06/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2024 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2024 21:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2024 13:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/05/2024 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2024 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:43

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/04/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/02/2024 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:00

    Decorrido prazo de JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de razões

  • 15/12/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 13/12/2023 10:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 10:25

    Revogada a Prisão JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA - CPF: *03.***.*64-24 (RÉU/RÉ)

  • 13/12/2023 10:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/11/2023 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/11/2023 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2023 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 21/11/2023 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 05:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/11/2023 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário K. O. M. (VÍTIMA)

  • 10/11/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/11/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 09:49

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 08/11/2023 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/10/2023 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 17:54

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 31/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/10/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 17:51

    Audiência de Custódia (12742) realizada para 24/10/2023 15:45 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 27/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/10/2023 09:46

    Audiência de Custódia (12742) designada para 24/10/2023 15:45 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 24/10/2023 09:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 16/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA - CPF: *03.***.*64-24 (RÉU/RÉ)

  • 16/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/10/2023 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/10/2023 14:16

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 09/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/10/2023 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/04/2023 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 14:51

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:56

    Apensado ao processo 5002176-97.2022.8.13.0472

  • 15/03/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/03/2023 13:42

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/03/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2023 15:42

    Recebida a denúncia contra JOSE HAMILTON BRAZ DA SILVA - CPF: *03.***.*64-24 (INVESTIGADO(A))

  • 01/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:23

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 09/02/2023 14:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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