TJMG - 5000516-65.2017.8.13.0271

22/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023 00:41

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 03/07/2023 23:59.

26/06/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2023 10:34

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023 15:25

Juntada de Alvará

29/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 17:05

Julgado procedente o pedido

22/11/2022 17:36

Conclusos para despacho

21/11/2022 21:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022 00:39

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 08/11/2022 23:59.

07/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 14:28

Conclusos para despacho

01/07/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022 13:11

Conclusos para despacho

18/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022 01:30

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 16/05/2022 23:59:59.

14/05/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

13/05/2022 21:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2022 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022 22:40

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022 13:56

Conclusos para despacho

17/02/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022 15:41

Juntada de Ofício

22/12/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

10/12/2021 11:49

Outras Decisões

07/12/2021 16:23

Conclusos para despacho

07/12/2021 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021 23:02

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021 23:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59:59.

26/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2021 00:48

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 25/11/2021 23:59:59.

16/11/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2021 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 17:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2021 13:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2021 17:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

20/04/2021 14:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2021 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020 17:32

Conclusos para despacho

16/06/2020 01:18

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 15/06/2020 23:59:59.

22/05/2020 10:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

11/05/2020 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2019 14:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2019 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2019 23:59:59.

07/09/2019 02:15

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 06/09/2019 23:59:59.

30/08/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019 13:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2019 18:05

Determinado o saneamento e organização do processo

14/06/2019 12:22

Conclusos para despacho

14/06/2019 12:21

Juntada de Ofício

07/06/2019 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019 13:21

Expedição de Ofício.

01/10/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2018 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2018 23:59:59.

29/08/2018 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2018 11:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2018 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2018 09:07

Conclusos para despacho

27/04/2018 01:22

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 26/04/2018 23:59:59.

16/04/2018 18:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2018 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2018 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018 17:36

Conclusos para despacho

01/11/2017 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2017 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2017 16:23

Concedida a Medida Liminar

28/07/2017 16:04

Conclusos para despacho

11/07/2017 02:38

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 10/07/2017 23:59:59.

10/07/2017 16:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/06/2017 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017 15:27

Conclusos para despacho

18/05/2017 15:26

Expedição de Certidão.

10/04/2017 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

24/03/2017 18:29

Conclusos para despacho

22/03/2017 11:07

Declarada incompetência

06/03/2017 13:07

Conclusos para despacho

06/03/2017 13:06

Expedição de Certidão.

02/03/2017 16:09

Distribuído por sorteio