29/08/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 14:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS
18/08/2025 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
18/08/2025 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
25/07/2025 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/07/2025 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/07/2025 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025 23:01

Determinada a distribuição do feito
03/06/2025 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/06/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/05/2025 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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