TJMG - 5002216-05.2022.8.13.0335

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapecerica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIVIA BATISTA SANTANA SILVA

CPF *85.***.*08-84

Advogados

GLEIDES APARECIDA MARTINS BATISTA

OAB: 127797/MG

CPF *98.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 30/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 12/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/06/2025 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 00:17

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 15:07

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 20:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:13

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 00:29

    Decorrido prazo de GLEIDES APARECIDA MARTINS BATISTA em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 26/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 26/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 26/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 21/05/2025 05:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/05/2025 00:14

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:38

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:38

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 26/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2025 13:24

    Outras Decisões

  • 24/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de LIVIA BATISTA SANTANA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:36

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 26/02/2025 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 19/02/2025 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2025 12:26

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/02/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 02:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 02:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 02:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de contraminuta

  • 06/06/2023 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 15:15

    Indeferido o pedido de L. B. S. S. - CPF: *85.***.*08-84 (REQUERENTE) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERIDO(A))

  • 12/05/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/05/2023 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/05/2023 11:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 16:47

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 00:51

    Decorrido prazo de LIVIA BATISTA SANTANA SILVA em 15/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/02/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2023 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 15:39

    Indeferido o pedido de L. B. S. S. - CPF: *85.***.*08-84 (REQUERENTE)

  • 17/02/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/02/2023 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/02/2023 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/02/2023 13:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2023 13:24

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/11/2022 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2022 16:33

    Expedição de Alvará.

  • 27/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/10/2022 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2022 13:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 18:52

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/10/2022 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 17:24

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/10/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 15:13

    Concedida a gratuidade da justiça a L. B. S. S. - CPF: *85.***.*08-84 (REQUERENTE) e ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERIDO(A)).

  • 29/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 28/09/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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