TJMG - 5073501-89.2020.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANSMA BATISTA FERREIRA

CPF *05.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.332/0001-25

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS FUNCIONAIS DO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:42

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 12/04/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/01/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2025 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2024 20:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de IPSEMG em 17/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/09/2024 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2024 19:49

    Juntada de Petição de planilha de cálculo

  • 20/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 29/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/04/2024 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 00:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/04/2024 00:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de IPSEMG em 06/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 00:48

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:43

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 13/01/2024 07:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/01/2024 00:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/12/2023 14:18

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 14/12/2023 11:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 04:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/07/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2023 08:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/06/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/04/2023 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 11:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 02:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 02:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 02:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2022 21:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2022 12:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 17/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/04/2022 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2022 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de IPSEMG em 19/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 19/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 06/04/2022 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de IPSEMG em 31/03/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 31/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/03/2022 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2022 15:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 02/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 18/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 01:24

    Decorrido prazo de IPSEMG em 18/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 04/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 11:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 01:14

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 19/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 11:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 11:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de IPSEMG em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 15:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 03/11/2021 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 05:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de IPSEMG em 14/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de 5073501-89.2020.813.0024 manifestação sobre audiência virtual.pdf

  • 30/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de FRANSMA BATISTA FERREIRA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 19:38

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/05/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 16/04/2021 19:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 20:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 20:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 13:30 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

  • 12/04/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 05/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 28/10/2020 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 23/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2020 09:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/09/2020 15:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2020 11:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 02/07/2020 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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