TJMG - 5123112-45.2019.8.13.0024

26/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025 11:49

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025 02:10

Recebidos os autos

31/07/2025 02:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2021 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2021 00:17

Decorrido prazo de DEER em 13/04/2021 23:59:59.

25/03/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

15/03/2021 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021 16:01

Juntada de Petição de apelação

10/02/2021 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021 14:09

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2020 22:54

Conclusos para julgamento

24/07/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020 10:20

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2020 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020 23:22

Conclusos para despacho

27/05/2020 14:22

Decorrido prazo de PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

25/05/2020 21:07

Decorrido prazo de DER MG em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020 14:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2020 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2020 23:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020 10:55

Conclusos para despacho

14/01/2020 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2019 09:54

Decorrido prazo de DER MG em 18/12/2019 23:59:59.

25/11/2019 12:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2019 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2019 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019 11:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2019 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2019 11:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2019 22:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2019 00:16

Decorrido prazo de DER MG em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019 00:16

Decorrido prazo de DER MG em 08/11/2019 23:59:59.

08/11/2019 20:34

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019 01:49

Decorrido prazo de 1.COORDENADORIA REGIONAL em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019 01:23

Decorrido prazo de 1.COORDENADORIA REGIONAL em 07/11/2019 23:59:59.

04/10/2019 06:56

Decorrido prazo de PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

16/09/2019 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2019 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2019 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2019 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-32 (AUTOR).

12/09/2019 12:50

Conclusos para despacho

12/09/2019 12:49

Juntada de Petição de certidão de triagem

10/09/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2019 09:12

Conclusos para despacho

16/08/2019 18:00

Distribuído por sorteio