TJMA - 0806883-82.2022.8.10.0040
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 20:16
Juntada de petição
-
06/12/2024 12:41
Juntada de petição
-
01/12/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2024 11:05
Transitado em Julgado em 02/09/2024
-
27/11/2024 16:20
Juntada de petição
-
13/11/2024 16:29
Determinado o arquivamento
-
13/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 00:19
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:19
Decorrido prazo de LUCIANA DO VALE DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:01
Publicado Intimação em 09/08/2024.
-
09/08/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:05
Juntada de petição
-
06/06/2024 11:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/04/2024 19:19
Conclusos para julgamento
-
17/03/2024 03:37
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 17:06
Juntada de petição
-
21/02/2024 00:23
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 09:47
Juntada de petição
-
22/01/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 08:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.
-
27/09/2023 08:51
Conta Atualizada
-
31/08/2023 09:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2023 14:49
Juntada de termo
-
06/06/2023 07:49
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 07:49
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 03:34
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 03:34
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 11:44
Juntada de petição
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06/10/2022 07:03
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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06/10/2022 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806883-82.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANA DO VALE DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A DECISÃO O requerido pugnou pelo reconhecimento da inépcia da inicial, sob o fundamento de que não foram juntados aos autos provas/documentos indispensáveis à comprovação dos fatos arguidos, bem como falta de pedido.
No que concerne a esse tema, conforme já verberado pelo Colendo STJ, o pedido inicial, como manifestação de vontade, deve ser interpretado à luz do princípio da efetividade e economia processual, que visam conferir à parte um máximo de resultado com um mínimo de esforço processual.
Destarte, da narração dos fatos, é possível extrair logicamente a conclusão e a causa de pedir, bem como documentos que embasam o pedido.
Destaque-se que o requerente, com o desiderato de instruir sua prefacial, colacionou aos autos diversos documentos, dentre eles, cópia de documentos pessoais, contratos de cessão de direitos sobre o imóvel e planilha de financiamento, não havendo, portanto, que se falar em inépcia da petição inicial.
Relativamente à concessão do benefício da justiça gratuita, não há documentos nos autos a justificar a sua negativa.Ante o exposto, afasto as preliminares elencadas pelo réu.
Sem outras preliminares.
As questões de fato que serão objeto de produção de provas são as seguintes: se os reajustes têm respeitado o prazo de 12 (doze) meses e se foram utilizados juros compostos.
Deverá ser provada por documentos e perícia.
O ônus da prova é do Réu.
As questões de direito relevantes para serem delimitadas são: se existe uma relação de consumo entre as partes, se existem cláusulas abusivas.
Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias.
Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação.
Imperatriz, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022.
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
03/10/2022 21:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 11:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 12:02
Juntada de termo
-
02/08/2022 16:57
Recebidos os autos do CEJUSC
-
02/08/2022 16:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 17:00, Central de Videoconferência.
-
02/08/2022 16:56
Conciliação infrutífera
-
01/08/2022 17:11
Juntada de petição
-
23/07/2022 06:22
Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 11/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 06:22
Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 11/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 12:36
Publicado Notificação em 04/07/2022.
-
07/07/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
07/07/2022 12:36
Publicado Notificação em 04/07/2022.
-
07/07/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
07/07/2022 08:37
Juntada de petição
-
01/07/2022 00:00
Intimação
Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 02/08/2022 16:45 - 3ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0806883-82.2022.8.10.0040 Requerente: LUCIANA DO VALE DE SOUSA Requerido: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 3ª sala Processual de Videoconferência: Link da 3ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs3 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234.
OBS: O PRAZO DE TOLERÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS SERÁ DE 10 (DEZ) MINUTOS, CONTADOS DO HORÁRIO MARCADO PARA A AUDIÊNCIA.
A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria -
30/06/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 08:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:45, Central de Videoconferência.
-
24/06/2022 17:54
Juntada de petição
-
18/06/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 09:52
Juntada de réplica à contestação
-
27/05/2022 20:11
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
27/05/2022 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
25/05/2022 15:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
-
18/05/2022 18:12
Juntada de petição
-
18/05/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806883-82.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: LUCIANA DO VALE DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914 Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 24/06/2022 17:00 - 1ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0806883-82.2022.8.10.0040 Requerente: LUCIANA DO VALE DE SOUSA Requerido: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 1ª sala Processual de Videoconferência: Link da 1ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234.
A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação.
Domingo, 15 de Maio de 2022 Atenciosamente, TAYANE MICHELLE DA SILVA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria -
17/05/2022 20:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 20:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 16:42
Juntada de petição
-
15/05/2022 11:29
Recebidos os autos do CEJUSC
-
15/05/2022 11:29
Expedição de Carta.
-
15/05/2022 11:29
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 17:00, Central de Videoconferência.
-
12/05/2022 19:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
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12/05/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:23
Juntada de petição
-
09/05/2022 16:36
Juntada de petição
-
06/05/2022 08:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
06/05/2022 08:17
Juntada de Certidão
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06/05/2022 08:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.
-
06/05/2022 08:16
Conciliação infrutífera
-
06/05/2022 00:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
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20/04/2022 12:42
Juntada de termo
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12/04/2022 12:03
Juntada de petição
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23/03/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 16:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/03/2022 17:29
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 13:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.
-
17/03/2022 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 10:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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