01/06/2023 22:24

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 22:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023
18/04/2023 18:20

Decorrido prazo de LINDONJAHNSE MORAES MENSES em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 23:23

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
27/12/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Despejo movida por ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO, em desfavor de LINDONJAHNSE MORAES MENESES.

A Autora alega que locou um imóvel comercial para o Requerido, no período de JANEIRO/2019 a JANEIRO/2020, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), o que totalizava um débito de R$ 3.342,85 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Informa que enviou aos Requeridos vários avisos de débito com a finalidade de receber o valor devido.

Contudo, os Requeridos recusaram-se a pagar.

A inicial veio acompanhada da procuração e documentos.

O Réu foi citado, mas não apresentou contestação.

Não houve audiência de conciliação.

Não requerendo as partes a produção de qualquer outra prova para dirimir o litígio, passo a decidir.

Relatados.

Decido.

A discussão da presente lide cinge-se ao período do contrato de locação.

Não há dúvidas de que a locação ocorreu até a entrega das chaves, como confirmam os documentos e que o Réu não pagou os aluguéis devidos.

O Réu confessou que celebrou o contrato em tela.

O débito do Réu é patente, uma vez que, ao contratar a locação, o Demandado assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos débitos em tela naquele imóvel.

Para se eximir desse encargo, o Réu deveria ter pago os encargos devidos, o que não restou comprovado nos autos.

Assim, não agindo dessa forma, o Réu é responsável pelos débitos do citado imóvel perante a Autora.

Dessa forma, vejo que não assiste razão ao Réu, como podemos verificar nos documentos que acompanham a inicial.

Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que os documentos escritos emitidos unilateralmente pelos credores (posição de inadimplência) são razoáveis para a cobrança dos débitos.

Desta forma, os pedidos desta a Ação procedem, posto que resta demonstrado o não pagamento por parte do Locatário/Réu dos aluguéis e o período da locação.

Os documentos constantes nos autos demonstram o alegado pela Autora.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

Portanto, condeno o Requerido a pagar o débito do contrato de locação, correspondente ao valor do R$ 3.342,85 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária a partir do vencimento de cada aluguel, acrescido dos juros moratórios contratados de 1% a.m. (um por cento ao mês).

Custas pelo Réu, que ainda arcarão com os honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Dou esta por publicada com a disponibilidade no sistema.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 06 de dezembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/12/2022 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 22:20

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:10

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:17

Juntada de termo
01/12/2022 10:10

Juntada de petição
28/11/2022 09:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
27/11/2022 03:13

Publicado Intimação em 09/11/2022.
27/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812175-48.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) REQUERENTE: ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO REQUERIDO: LINDONJAHNSE MORAES MENSES DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência da certidão, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

Imperatriz, Sábado, 05 de Novembro de 2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
07/11/2022 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:58

Juntada de termo
31/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
29/10/2022 11:45

Decorrido prazo de LINDONJAHNSE MORAES MENSES em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2022 18:33

Decorrido prazo de LINDONJAHNSE MORAES MENSES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:11

Juntada de termo
25/07/2022 15:48

Juntada de petição
08/07/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2022 20:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.
10/06/2022 10:56

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 08:59

Outras Decisões
30/05/2022 18:56

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
25/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:11

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812175-48.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: ROSA MARIA CARVALHO BARBOZA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUBCARMO NATHALIO SOUZA AMORIM - MA14820 REQUERIDO: LINDONJAHNSE MORAES MENSES DESPACHO Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Imperatriz (MA), Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
18/05/2022 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:22

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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