13/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:08

Juntada de petição
14/02/2025 10:50

Juntada de petição
08/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:38

Processo Desarquivado
08/01/2025 17:35

Juntada de termo
13/12/2024 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO ESMILDE SILVA AGUIAR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:04

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA ALVES em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:47

Juntada de petição
22/11/2024 23:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:01

Juntada de termo
05/08/2024 19:41

Juntada de petição
07/05/2024 14:58

Juntada de petição
11/04/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente
11/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/08/2023 04:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:25

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:47

Juntada de petição
10/07/2023 04:47

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:56

Recebidos os autos
05/07/2023 17:56

Juntada de despacho
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/09/2022 09:29

Juntada de Ofício
30/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:19

Juntada de petição
06/07/2022 16:02

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:29

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA ALVES em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 15:28

Juntada de apelação
31/05/2022 13:16

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
31/05/2022 12:43

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2022.
31/05/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801048-31.2019.8.10.0069 AUTOR: MANOEL ALMEIDA ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA: BANCO DO BRASIL S/A, interpôs através de seu advogado embargos de declaração em documento de id 51874864, nos termos do artigo 1022, I do CPC, uma vez que afirma que na sentença de id 48191904, julgou procedente a demanda, e que na fundamentação manifestou-se pelo seguinte: “[...] Desta feita, sob o influxo do critério prudencial e da razoabilidade, e levando-se em consideração que foram duas negativações a indenização deve ser arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida a partir desta data, acrescida de juros legais de mora desde a citação.

No entanto teria na parte dispositiva constado o seguinte: “[...]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos que geraram a negativação do nome do autor; b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária pelos índices divulgados pelo E.

TJ/MA, a partir da data do registro desta sentença (súmula 362/STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da negativação; c) condeno a ré na obrigação de fazer consistente na retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) reais, limitada a 20.000,00 (vinte mil reais).

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.[...]”.

Assim, requer o aclaramento ou eliminação da contradição apontada. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O acolhimento do presente recurso só encontra respaldo nos pressupostos insculpidos no art.1.022 do NCPC.

Infere-se do citado dispositivo que os seus incisos consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do CPC), omissão (art. 1.022, inciso II, do CPC) e erro material (art. 1.022, III, CPC).

De fato, na fundamentação da sentença, consta que “a indenização deve ser arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida a partir desta data, acrescida de juros legais de mora desde a citação”, quando no dispositivo consta, “b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária pelos índices divulgados pelo E.

TJ/MA, a partir da data do registro desta sentença (súmula 362/STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da negativação”, devendo ser pois sanada a divergência.

Consequentemente, esclareço, que deverá ser considerado o que consta no dispositivo sentencial, qual seja : “a indenização deve ser arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida a partir desta data, acrescida de juros legais de mora desde a citação”, quando no dispositivo consta, “b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária pelos índices divulgados pelo E.

TJ/MA, a partir da data do registro desta sentença (súmula 362/STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da negativação”.

Portanto, ante a existência de contradição na decisão atacada, o requerimento da embargante é provido de amparo legal, vez que fora detectada a hipótese do art. 1022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, e dar-lhes ACOLHIMENTO, nos termos acima expostos, mantendo-se a sentença nos demais termos.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araioses (MA), DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses/MA .

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
19/05/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2021 14:34

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:06

Juntada de petição
14/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:14

Conclusos para decisão
04/10/2021 08:13

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:55

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 20/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:55

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 16:55

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2021.
01/09/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 09:05

Juntada de embargos de declaração
24/08/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2021 14:48

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:42

Juntada de petição
27/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 20:28

Conclusos para despacho
03/12/2020 20:28

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:37

Juntada de contestação
11/09/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 15:47

Juntada de Carta ou Mandado
25/06/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:45

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:06

Juntada de petição
15/05/2020 01:33

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 08/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:29

Conclusos para despacho
14/10/2019 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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