03/07/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:49

Juntada de Certidão
01/07/2023 11:46

Juntada de petição
30/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de DENISE TAJRA PINTO em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 09:00

Juntada de Ofício
04/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0823196-41.2022.8.10.0001 AUTOR: DENISE TAJRA PINTO REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID81301007).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID87364398).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
03/05/2023 11:01

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 07:53

Conclusos para decisão
09/03/2023 07:53

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2022 16:06

Processo Desarquivado
25/11/2022 15:16

Juntada de petição
24/11/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 08:25

Transitado em Julgado em 23/11/2022
08/11/2022 11:40

Expedição de Informações pessoalmente.
08/11/2022 11:40

Expedição de Informações pessoalmente.
08/11/2022 11:40

Expedição de Informações pessoalmente.
08/11/2022 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/11/2022 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:39

Juntada de contestação
15/07/2022 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/06/2022 23:59.
08/07/2022 11:59

Decorrido prazo de DENISE TAJRA PINTO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 19:32

Juntada de contestação
31/05/2022 09:25

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0823196-41.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: DENISE TAJRA PINTO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 08/11/2022, às 11:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
19/05/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:54

Juntada de petição
03/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/05/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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