08/08/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:59

Juntada de petição
24/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:40

Juntada de termo
20/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 21:00

Juntada de petição
19/07/2023 16:31

Juntada de petição
16/07/2023 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:36

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802470-30.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...

Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 12 de julho de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
12/07/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:28

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:52

Juntada de petição
27/06/2023 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:18

Recebidos os autos
22/06/2023 16:18

Juntada de despacho
23/03/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/01/2023 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2023 20:47

Conclusos para decisão
24/01/2023 20:47

Juntada de Certidão
21/01/2023 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 07/12/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 19/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 19/10/2022 23:59.
13/12/2022 23:08

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802470-30.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO - MA16826 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Paço do Lumiar - MA, 21 de novembro de 2022.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
21/11/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:08

Juntada de recurso inominado
11/10/2022 09:35

Juntada de petição
05/10/2022 06:33

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802470-30.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR/DEMANDANTE: FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO - MA16826 REU/DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos do requerente, para: 1) confirmando a tutela antecipada, condenar a ré na obrigação de abster-se de interromper o fornecimento da energia elétrica do imóvel referente à Conta Contrato 12599803, em razão do suposto débito no valor de R$ 4.421,28 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte oito centavos), ou restabelecer, caso já interrompido, no prazo de 12 (doze) horas, a contar da intimação desta decisão, bem como se abster de enviar o nome do consumidor aos órgãos de proteção ao crédito, ou excluir, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso já incluído, devendo, ainda, suspender, a contar da intimação desta decisão, a cobrança do parcelamento em suas faturas mensais de consumo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para a eventual hipótese de descumprimento destas ordens, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537); 2) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 4.421,28, bem como das parcelas de R$ 92,11 nas faturas vincendas; 3) condenar a requerida na obrigação de restituir o valor de R$ 2.486,97, a título de repetição em dobro do indébito, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde 01/2020; 4) condenar a demandada na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art.405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.Ressalto, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar o pagamento de suas faturas mensais, desde que não reste inserida qualquer parcela referente ao acordo realizado.Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar - MA, 1 de outubro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
01/10/2022 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 10:35

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 25/05/2022 06:00.
30/05/2022 06:41

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 19:35

Conclusos para julgamento
19/05/2022 17:15

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802470-30.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO - MA16826 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 48 horas, liquide o debito do parcelamento ora impugnado, apresentando a cópia das últimas 03 (três) faturas com a respectiva parcela, bem como os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de extinção do processo. Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 16 de maio de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 18 de maio de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
18/05/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:46

Juntada de petição
28/04/2022 13:58

Conclusos para julgamento
28/04/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/04/2022 20:09

Juntada de contestação
29/03/2022 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 21/03/2022 23:59.
29/03/2022 16:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2022 23:59.
08/03/2022 18:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:45

Audiência Una redesignada para 28/04/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/12/2021 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMETRIO DOS REIS em 13/12/2021 23:59.
30/11/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 16:26

Juntada de diligência
26/11/2021 05:39

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 14:26

Expedição de Mandado.
24/11/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:01

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 22:16

Conclusos para decisão
22/11/2021 22:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/11/2021 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808108-70.2016.8.10.0001

Uniao-Comercio Importacao e Exportacao L...

Estado do Maranhao

Advogado: Laurindo Leite Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800152-17.2021.8.10.0069

Sandra Maria Pereira Lima

Inss de Santa Rita/Ma

Advogado: Francisco Weney Neco da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0816024-58.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0815535-25.2021.8.10.0040

Maria Eleusa Rocha dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Andre Viana Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0802470-30.2021.8.10.0050

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Francisco Demetrio dos Reis

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2023 08:15

Exibir Processo