01/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:16

Juntada de contrarrazões
08/03/2025 10:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:20

Juntada de apelação
31/01/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:22

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:21

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de A. F. BARBOSA EIRELI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de HUGO TACITO SAMPAIO AZEVEDO *54.***.*05-74 em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:32

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de THAYARA JANSEN PEREIRA FERNANDES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de DAVID FEITOSA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:14

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 09:33

Juntada de petição
03/12/2024 03:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 03:51

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 21:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 10:45

Decorrido prazo de A. F. BARBOSA EIRELI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Decorrido prazo de HUGO TACITO SAMPAIO AZEVEDO *54.***.*05-74 em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:58

Juntada de contrarrazões
22/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:05

Juntada de termo
22/11/2024 09:50

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 04:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
07/11/2024 16:49

Juntada de embargos de declaração
06/11/2024 13:39

Juntada de petição
30/10/2024 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 06:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:56

Juntada de termo
17/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.
05/07/2024 12:30

Juntada de petição
25/06/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2024 00:41

Decorrido prazo de A. F. BARBOSA EIRELI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:38

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:38

Decorrido prazo de HUGO TACITO SAMPAIO AZEVEDO *54.***.*05-74 em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:39

Juntada de petição
07/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0807341-22.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, A.

F.

BARBOSA EIRELI, IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA, HUGO TACITO SAMPAIO AZEVEDO *54.***.*05-74 Advogado do(a) REU: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182-A Advogados do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA - SP147738 Advogado do(a) REU: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A Advogado do(a) REU: THAYARA JANSEN PEREIRA FERNANDES - MA16412 Advogado do(a) REU: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer manifestação acerca da petição e documentos apresentados.

São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023.

LENA COSTA SOARES MUNIZ Tecnico Judiciario Vara de Interesses Difusos e Coletivos
14/11/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:41

Juntada de petição
16/07/2023 09:26

Decorrido prazo de Outmidia Comunicação em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:26

Decorrido prazo de THAYARA JANSEN PEREIRA FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:25

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:19

Juntada de petição
05/07/2023 15:26

Juntada de petição
22/06/2023 08:40

Juntada de petição
20/06/2023 15:24

Juntada de petição
30/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR PROCESSO: 0807341-22.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados do AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - OAB/MA 18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - OAB/MA 9232-A REU: EXTRAFARMA HOLANDESES, GLOBO HOLANDESES, FARMÁCIAS PAGUE MENOS OLHO D'ÁGUA, OUTMIDIA COMUNICAÇÃO, EMPÓRIO PINHEIRO, MUNICIPIO DE SÃO LUÍS/MA.

Advogado do RÉU: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - OAB/MA 11736-A, RECLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - OAB/PI 2182, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA - OAB/SP 147738, THAYARA JANSEN PEREIRA FERNANDES - OAB/MA 16412, PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB/MA 7937 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Ficam intimados os requeridos Empório Pinheiro, Todeschini São Luís, Outmídia Comunicação, Palácio dos Colchões, G F Comércio de Artigos de Perfumaria e Cosméticos EIRELI - Shopping dos Cosméticos, Proprietário do Edifício Elaine - Audi de Brito Silva, Extrafarma - Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A, Empreendimentos Pague Menos S.A, Aldeota Empreendimentos Ltda - Centro Automotivo Ac Delco, Empreendimentos Farmacêuticos Globo Ltda e Localiza Seminovos para cumprirem a obrigação de fazer assumida no acordo consistente em manter em cada loja do empreendimento placa educativa correspondente a 50x50 cm para empresas de porte pequeno e sobre direito da pessoa com deficiência alusivo a campanha de conscientização em acessibilidade.

A placa será impressa em material de boa qualidade gráfica e afixada por cada um dos demandados individualmente.

A placa educativa será instalada no prazo de 30 (trinta) dias e permanecerá visível ao público de modo permanente.

SEGUE LINK da arte: https://drive.google.com/file/d/1UUXMsJ9ayYBlx8ccDhN-WfAJROb0IfB5/view?usp=share_link São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023.

LEIDEANE VALADARES PINTO.

Vara de Interesses Difusos e Coletivos
26/05/2023 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 19:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
02/01/2023 09:14

Juntada de petição
10/12/2022 17:11

Juntada de petição
01/12/2022 16:25

Juntada de petição
03/11/2022 16:29

Juntada de petição
28/10/2022 11:11

Juntada de petição
28/10/2022 10:14

Juntada de petição
06/10/2022 11:52

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
06/10/2022 11:52

Homologada a Transação
06/10/2022 10:20

Juntada de petição
05/10/2022 08:56

Juntada de petição
04/10/2022 18:41

Juntada de petição
03/10/2022 19:19

Juntada de contestação
30/09/2022 14:48

Juntada de petição
30/09/2022 14:47

Juntada de contestação
11/07/2022 12:22

Juntada de termo
11/07/2022 12:18

Juntada de termo
11/07/2022 12:13

Juntada de termo
11/07/2022 12:11

Juntada de termo
11/07/2022 11:48

Juntada de termo
11/07/2022 11:47

Juntada de termo
11/07/2022 11:44

Juntada de termo
11/07/2022 11:42

Juntada de termo
06/06/2022 11:54

Juntada de petição
31/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0807341-22.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A REU: EXTRAFARMA HOLANDESES, GLOBO HOLANDESES, FARMÁCIAS PAGUE MENOS OLHO D'ÁGUA, OUTMIDIA COMUNICAÇÃO, EMPÓRIO PINHEIRO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182 Advogado/Autoridade do(a) REU: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - SP147738 DESTINATÁRIO(S) DA(S) CITAÇÃO(S) Extrafarma Holandeses e outros (5) Extrafarma Holandeses Avenida dos Holandeses, 11, px farmácia globo, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 GLOBO HOLANDESES Avenida dos Holandeses, 10, px pague menos, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Farmácias Pague Menos Olho D'água Avenida dos Holandeses, 10, px farmácia globo, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Outmidia Comunicação Avenida dos Holandeses, 10, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Empório Pinheiro Avenida dos Holandeses, 12, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Palácio dos Leões, Avenida Pedro II, s/n, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-910 Telefone(s): (98)3212-6278 - (98)3212-8000 - (98)3214-5103 - (98)3214-5102 - (98)3212-3207 - (98)3221-6465 - (98)3194-5443 - (98)9889-3087 - (11)1111-1111 - (98)3214-7300 - (98)3232-0000 - (98)9913-6456 Destinatários das intimações: Autor(a) popular – (via DJE).

Ministério Público – (via PJE).

DESPACHO JUDICIAL Os autos sob ns. 0807341-22.2022.8.10.0001, 0805394-30.2022.8.10.0001, 0809687-43.8.10.0001 e 0822186-30.2020.8.10.0001 possuem identidade da parte Imifarma/Extrafarma, idêntica causa de pedir e pedido (direito à acessibilidade) e possibilidade real de acordo face à natureza da matéria tratada.

Deste modo, REDESIGNO para Audiência de Conciliação Conjunta os processos acima mencionados para o dia 05/10/22 às 9h  a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Intime-se o Ministério Público oficiando como fiscal da ordem jurídica; Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.                  São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii.   As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 20 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, c/c Lei de Ação Popular v.   Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o número da chave informada na tabela abaixo relativa à petição inicial.

Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519013425800000057138980 APOP x holandeses 3 farmacias Petição 22021519013436300000057138982 Doc2 - extrafarma Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013458400000057138984 Doc3 - globo Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013494800000057138985 Doc4 - paguemenos Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013516100000057138986 Doc5 - outmidia Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013534600000057138989 Doc6 - pinheiro Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013550100000057138990 PROCURACAO 2022 - RIBEIRO E ADVOCACIA APOPs Procuração 22021519013583900000057139693 QUITE TSE Declaração 22021519013597100000057138992 Despacho Despacho 22021719204908700000057301302 Termo Termo 22021809481241800000057339735 Despacho Despacho 22022121355816700000057346841 Intimação Intimação 22022121355816700000057346841 Intimação Intimação 22022316294351800000057685788 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Intimação Blitz Urbana Mensagem(ns) de E-mail 22022316441892800000057687713 Petição Petição 22022411174765400000057731116 MANIF-MIN-14ªPJESLZ272022_ASSINADO - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA - PROCESSO Nº 0807341-22.2022.8.10.0001 Documento Diverso 22022411174775200000057731123 _Manifestacao+migracao.+APop.+Acessibilidade.+ciencia+audiencia+0807341-22.2022+VIDC.pdf Petição 22022415152400000000057731535 Termo Termo 22040612411746400000060220332 YA084343682BR Aviso de Recebimento 22040612411752500000060220333 Termo Termo 22040710094587400000060287193 YA084343648BR Aviso de Recebimento 22040710094610800000060287198 Termo Termo 22040710172902800000060287238 YA084343665BR Aviso de Recebimento 22040710172916900000060287240 Termo Termo 22040710382994000000060290839 YA084343651BR Aviso de Recebimento 22040710383001700000060290840 procuracao Petição 22040811351212700000060392477 01 - Aditivo 19 - 2º Consolidação (2) Documento Diverso 22040811351216600000060392480 70 Aditivo - Baixa de 21 filiais Documento Diverso 22040811351228900000060392482 Procuração Ad Judicia - Ação Popular - Isaac Newton Sousa Silva Procuração 22040811351238200000060392483 Despacho Despacho 22040817301341500000060398190 carta de preposicao Petição 22041109495851700000060481053 carta de preposicao Documento Diverso 22041109495860700000060481059 Petição Petição 22041121371180200000060553948 5 - CARTA DE PREPOSIÇÃO WAGNER COM ROBERTO Documento Diverso 22041121371246900000060553955 1 PM ISAAC NEWTON SOUSA SILVA 0807341-22.2022.8.10.0001 HABILITAÇÃO Petição 22041121371185100000060553951 2 - PROCURAÇÃO PAGUE MENOS Procuração 22041121371197300000060553952 3 - ATOS CONSTITUTIVOS PAGUE MENOS Documento Diverso 22041121371232000000060553953 4 - SUBSTABELECIMENTO ANGELA - Atualizado 09.06.2021 Documento Diverso 22041121371239800000060553954 _Manifestacao+APop.+Acessibilidade.+ciencia+audiencia+0807341-22.2022+VIDC.pdf Petição 22041314491300000000060669700 Termo Termo 22041913421463900000060875469 YA084343679BR Aviso de Recebimento 22041913421475900000060875470 Despacho Despacho 22040817301341500000060398190 Petição Petição 22051712571659800000062750113 MANIF-MIN-14ªPJESLZ1292022_ASSINADO - PROCESSO Nº 0807341-22.2022 Petição 22051712571665400000062750114 Termo Termo 22052509354593700000063313179
30/05/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 11:50

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:35

Juntada de termo
18/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0807341-22.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A REU: EXTRAFARMA HOLANDESES, GLOBO HOLANDESES, FARMÁCIAS PAGUE MENOS OLHO D'ÁGUA, OUTMIDIA COMUNICAÇÃO, EMPÓRIO PINHEIRO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - PI2182 DESTINATÁRIO(S) DA(S) CITAÇÃO(S) Extrafarma Holandeses e outros (5) Extrafarma Holandeses Avenida dos Holandeses, 11, px farmácia globo, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 GLOBO HOLANDESES Avenida dos Holandeses, 10, px pague menos, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Farmácias Pague Menos Olho D'água Avenida dos Holandeses, 10, px farmácia globo, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Outmidia Comunicação Avenida dos Holandeses, 10, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Empório Pinheiro Avenida dos Holandeses, 12, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Palácio dos Leões, Avenida Pedro II, s/n, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-910 Telefone(s): (98)3212-6278 - (98)3212-8000 - (98)3214-5103 - (98)3214-5102 - (98)3212-3207 - (98)3221-6465 - (98)3194-5443 - (98)9889-3087 - (11)1111-1111 - (98)3214-7300 - (98)3232-0000 Destinatários das intimações: Autor(a) popular – (via DJE).

Ministério Público – (via PJE).

Blitz Urbana – (via e-mail). e-mail: [email protected] DESPACHO JUDICIAL                  REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2022, às 9h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47                  CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Intime-se o Ministério Público oficiando como fiscal da ordem jurídica.

Intime-se o representante da Blitz Urbana para comparecimento ao referido ato processual                  Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.                  São Luís, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii.   As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 20 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, c/c Lei de Ação Popular v.   Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o número da chave informada na tabela abaixo relativa à petição inicial.

Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021519013425800000057138980 APOP x holandeses 3 farmacias Petição 22021519013436300000057138982 Doc2 - extrafarma Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013458400000057138984 Doc3 - globo Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013494800000057138985 Doc4 - paguemenos Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013516100000057138986 Doc5 - outmidia Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013534600000057138989 Doc6 - pinheiro Imagem(ns) fotográfica(s) 22021519013550100000057138990 PROCURACAO 2022 - RIBEIRO E ADVOCACIA APOPs Procuração 22021519013583900000057139693 QUITE TSE Declaração 22021519013597100000057138992 Despacho Despacho 22021719204908700000057301302 Termo Termo 22021809481241800000057339735 Despacho Despacho 22022121355816700000057346841 Intimação Intimação 22022121355816700000057346841 Intimação Intimação 22022316294351800000057685788 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Citação Citação 22022121355816700000057346841 Intimação Blitz Urbana Mensagem(ns) de E-mail 22022316441892800000057687713 Petição Petição 22022411174765400000057731116 MANIF-MIN-14ªPJESLZ272022_ASSINADO - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA - PROCESSO Nº 0807341-22.2022.8.10.0001 Documento Diverso 22022411174775200000057731123 _Manifestacao+migracao.+APop.+Acessibilidade.+ciencia+audiencia+0807341-22.2022+VIDC.pdf Petição 22022415152400000000057731535 Termo Termo 22040612411746400000060220332 YA084343682BR Aviso de Recebimento 22040612411752500000060220333 Termo Termo 22040710094587400000060287193 YA084343648BR Aviso de Recebimento 22040710094610800000060287198 Termo Termo 22040710172902800000060287238 YA084343665BR Aviso de Recebimento 22040710172916900000060287240 Termo Termo 22040710382994000000060290839 YA084343651BR Aviso de Recebimento 22040710383001700000060290840 procuracao Petição 22040811351212700000060392477 01 - Aditivo 19 - 2º Consolidação (2) Documento Diverso 22040811351216600000060392480 70 Aditivo - Baixa de 21 filiais Documento Diverso 22040811351228900000060392482 Procuração Ad Judicia - Ação Popular - Isaac Newton Sousa Silva Procuração 22040811351238200000060392483
17/05/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:57

Juntada de petição
13/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 12:35

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/04/2022 13:42

Juntada de termo
13/04/2022 14:54

Juntada de petição
11/04/2022 21:37

Juntada de petição
11/04/2022 09:49

Juntada de petição
08/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:54

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:38

Juntada de termo
07/04/2022 10:17

Juntada de termo
07/04/2022 10:09

Juntada de termo
06/04/2022 12:41

Juntada de termo
05/03/2022 08:42

Publicado Citação em 25/02/2022.
05/03/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 15:20

Juntada de petição
24/02/2022 11:17

Juntada de petição
23/02/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
23/02/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:25

Desentranhado o documento
18/02/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:48

Juntada de termo
16/02/2022 09:43

Conclusos para despacho
15/02/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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