17/02/2021 09:43

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:42

Transitado em Julgado em 17/02/2021
13/02/2021 15:35

Juntada de petição
11/02/2021 01:46

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800110-39.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: SHEILA MARIA MACIEL CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO - MA8887 Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área não abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA 61, art. 7º c/c Lei de Organização Judiciária, 60-C do Código de Organização Judiciária do Maranhão, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III.

Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

São Luís(MA), 09.02.2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
09/02/2021 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:41

Extinto o processo por incompetência territorial
02/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:31

Juntada de Certidão
30/01/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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