25/11/2024 16:13

Baixa Definitiva
25/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/11/2024 16:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/11/2024 21:46

Juntada de petição
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIELE LARISE FIGUEIREDO DOS REIS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Publicado Acórdão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 10:16

Juntada de petição
12/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:07

Recebidos os autos
24/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2024 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 15:57

Juntada de petição
30/04/2024 12:13

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2024 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
21/02/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:27

Recebidos os autos
05/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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