04/12/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 17:22

Juntada de petição
01/09/2023 15:23

Expedido alvará de levantamento
01/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:29

Juntada de petição
25/08/2023 13:46

Juntada de petição
08/08/2023 02:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800425-73.2019.8.10.0066 Requerente: PEDRO GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: ROBSON LIMA DOS SANTOS (OAB 15213-MA) Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI), JAIR JOSE SOUSA FONSECA (OAB 7276-MA) DESPACHO Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC).

Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente.

Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC.

Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão/MA, data do sistema.

Danilo Berttôve Herculano Dias Juiz de Direito
04/08/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:26

Processo Desarquivado
11/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:41

Conclusos para despacho
24/06/2023 16:38

Juntada de petição
13/06/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:27

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/04/2023 05:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:47

Decorrido prazo de PEDRO GUAJAJARA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:27

Decorrido prazo de PEDRO GUAJAJARA em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2023 11:58

Decorrido prazo de PEDRO GUAJAJARA em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:58

Decorrido prazo de PEDRO GUAJAJARA em 01/11/2022 23:59.
16/01/2023 10:11

Juntada de petição
14/11/2022 14:42

Conclusos para julgamento
11/11/2022 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 14:45, Vara Única de Amarante do Maranhão.
11/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:15

Juntada de petição
09/11/2022 10:45

Juntada de contestação
07/10/2022 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 14:45 Vara Única de Amarante do Maranhão.
07/10/2022 16:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:24

Recebidos os autos
10/06/2022 09:24

Juntada de despacho
10/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Turma Recursal
10/03/2021 10:36

Juntada de Certidão
14/08/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 15:54

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:07

Expedição de Mandado.
27/05/2020 18:32

Outras Decisões
21/05/2020 08:53

Conclusos para decisão
21/05/2020 08:53

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:56

Juntada de recurso inominado
27/04/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 18:18

Julgado improcedente o pedido
24/04/2019 10:39

Conclusos para despacho
26/02/2019 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803896-62.2020.8.10.0034

Francisca Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0803896-62.2020.8.10.0034

Francisca Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000509-79.2013.8.10.0111

Marta Moura Soares

Municipio de Pio Xii

Advogado: Augusto Carlos Batalha Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801089-58.2022.8.10.0015

Daniele Maciel Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jessica Taynara Maciel Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800425-73.2019.8.10.0066

Pedro Guajajara

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Robson Lima dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 10:37

Exibir Processo