TJMA - 0002856-46.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR

CPF *79.***.*10-64

Advogados

SAMIR QUINTANILHA GERUDE

OAB: 3902/MA

CPF *24.***.*43-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DIRETOR DO INSTITUTO LABORATORIAL DE ANALISES FORENSES - ILAF/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2024 12:31

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 29/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 12:31

    Decorrido prazo de KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 05:02

    Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 12:00

    Juntada de petição

  • 18/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 17:17

    Juntada de termo

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de termo

  • 18/07/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 06:38

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:39

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:34

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 03:13

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected] PROCESSO N.º 0002856-46.2021.8.10.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE DENUNCIADA: KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR Advogado/Autoridade: SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902-A FINALIDADE: INTIMAR ADVOGADO/ADVOGADA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c Provimento nº 22/2018-CGJ, referente aos atos ordinatórios, os/as advogado(s)/advogada(s) ficam INTIMADOS(AS) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais da parte denunciada REU: KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR.

    São Luís/MA, 30/06/2023.

    ANTONIO MARCIO FERREIRA LUCENA Servidor/Servidora da 1ª Vara de Entorpecentes

  • 30/06/2023 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2023 10:22

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 14/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 00:58

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral) Processo nº 0002856-46.2021.8.10.0001 Parte: KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, ficam INTIMADOS o(s) advogados, para juntada de documentos conforme deliberação de ID nº 93127365.

    São Luís/MA, 02/06/2023.

    ANTONIA DE SOUZA SOARES Secretária Judicial Substituta da 1ª Vara de Entorpecentes

  • 02/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:13

    Juntada de termo

  • 29/05/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 08:21

    Juntada de termo

  • 26/05/2023 11:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 26/05/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:49

    Juntada de termo

  • 16/05/2023 06:05

    Decorrido prazo de KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de Diretor do Instituto Laboratorial de Análises Forenses - ILAF/MA em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 17:08

    Juntada de diligência

  • 25/04/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 13:34

    Juntada de diligência

  • 25/04/2023 05:48

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:32

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:47

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:44

    Juntada de termo

  • 24/04/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 16:21

    Juntada de termo

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:30

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 11:35

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral) Processo nº 0002856-46.2021.8.10.0001 Parte: KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR Advogado(s): SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, ficam INTIMADOS o(s) advogados,para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de MAIO de 2023, às 10:00 horas.

    São Luís/MA, 17/04/2023.

    ANTONIA DE SOUZA SOARES Servidor/Servidora da 1ª Vara de Entorpecentes

  • 17/04/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:04

    Juntada de termo

  • 17/04/2023 00:34

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:33

    Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 15/04/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 17:35

    Juntada de termo

  • 13/04/2023 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 18/01/2023 11:53

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/01/2023 20:15

    Recebida a denúncia contra KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR (FLAGRANTEADO)

  • 09/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:59

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 23:14

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:03

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 17/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   PROCESSO N.º 0002856-46.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR ADVOGADO(s):  SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902 [...] R.

    Hoje. Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP, SIEL e INFOSEG para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser encaminhada a balança de precisão para realização de perícia, bem como juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA. Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida. Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes  

  • 13/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 11:24

    Juntada de termo

  • 13/05/2022 10:31

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 09:57

    Juntada de termo

  • 02/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:47

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 12:23

    Juntada de termo

  • 08/02/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:33

    Juntada de termo

  • 01/02/2022 12:46

    Juntada de denúncia

  • 18/01/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2022 15:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2022 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2022 11:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/01/2022 11:31

    Juntada de termo de juntada

  • 04/01/2022 16:36

    Juntada de protocolo

  • 17/12/2021 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:10

    Juntada de termo

  • 15/09/2021 08:35

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 14/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:28

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 14:30

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:07

    Concedida a Liberdade provisória de KENNETH DIKSON LIMA COELHO JUNIOR (FLAGRANTEADO).

  • 19/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 12:55

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 09:39

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de

  • 23/04/2021 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/04/2021 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2021 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:22

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 20/04/2021 09:21

    Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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