TJMA - 0803910-14.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 10:33
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 10:25
Recebidos os autos
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24/08/2022 10:25
Juntada de despacho
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29/11/2021 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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29/11/2021 13:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/11/2021 11:03
Conclusos para decisão
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23/11/2021 17:42
Juntada de contrarrazões
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13/11/2021 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/11/2021 23:59.
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13/11/2021 08:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/11/2021 23:59.
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10/11/2021 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2021 10:11
Juntada de Certidão
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10/11/2021 09:55
Juntada de recurso inominado
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22/10/2021 10:56
Expedição de Informações pessoalmente.
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22/10/2021 10:56
Expedição de Informações pessoalmente.
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22/10/2021 10:56
Expedição de Informações pessoalmente.
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22/10/2021 10:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/10/2021 10:42
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2021 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/08/2021 23:59.
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29/08/2021 14:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 19/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:17
Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:17
Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 10/08/2021 23:59.
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30/07/2021 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2021 15:44
Juntada de Certidão
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28/07/2021 09:59
Publicado Intimação em 26/07/2021.
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28/07/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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25/07/2021 12:56
Juntada de contestação
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22/07/2021 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 14:59
Expedição de Mandado.
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22/07/2021 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2021 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/07/2021 14:30
Juntada de Certidão
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21/07/2021 12:57
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2021 08:41
Conclusos para decisão
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06/07/2021 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/06/2021 09:57
Decorrido prazo de HUGO REGIO PORTELA NUNES em 24/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2021.
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31/05/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
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30/05/2021 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2021 07:34
Juntada de Certidão
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27/05/2021 16:40
Declarada incompetência
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27/05/2021 10:53
Conclusos para despacho
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27/05/2021 10:53
Juntada de Certidão
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18/04/2021 02:23
Decorrido prazo de HUGO REGIO PORTELA NUNES em 12/04/2021 23:59:59.
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17/03/2021 00:44
Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2021.
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16/03/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 08:48
Conclusos para decisão
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09/03/2021 08:36
Juntada de petição
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12/02/2021 01:04
Publicado Despacho (expediente) em 12/02/2021.
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11/02/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
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10/02/2021 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 09:20
Conclusos para decisão
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03/02/2021 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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