TJMA - 0800947-34.2022.8.10.0054

1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra

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Polo Ativo

Partes

LUIZA AMARAL FILHA

CPF *52.***.*08-53

Advogados

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB: 10125/MA

CPF *03.***.*05-59

ANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA

OAB: 16190/PI

CPF *03.***.*16-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:30

    Juntada de petição

  • 04/08/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:52

    Juntada de termo

  • 04/08/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:17

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 21:36

    Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 19:21

    Juntada de petição

  • 26/10/2024 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 23:38

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 09:43

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 09:20

    Juntada de despacho

  • 03/02/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de termo

  • 28/12/2022 15:26

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 19:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 07:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/11/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:36

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:48

    Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 12/09/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:25

    Juntada de contrarrazões

  • 30/10/2022 19:59

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA em 30/08/2022 23:59.

  • 30/10/2022 19:59

    Decorrido prazo de ANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA em 30/08/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:47

    Juntada de apelação

  • 18/08/2022 10:03

    Publicado Sentença em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2022 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 15:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2022 17:39

    Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 15:02

    Juntada de termo

  • 02/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:12

    Juntada de réplica à contestação

  • 23/07/2022 09:28

    Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 17:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:56

    Juntada de réplica à contestação

  • 08/06/2022 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de contestação

  • 18/05/2022 06:36

    Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 09:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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